TJMS - 1416967-28.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO LAZARO DA SILVA

CPF *82.***.*03-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRES LAGOAS

JUIZ PLANTOISTA DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MAYCON BRUNO DA SILVA SANTOS

CPF *96.***.*97-09

JHONATHA DOUGLAS DOS SANTOS SILVA

CPF *26.***.*61-47

Advogados

ANTONIO LAZARO DA SILVA

OAB: 22384/MS

CPF *82.***.*03-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:45

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 08:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/09/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 15:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 15/09/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 15:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 15/09/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 10:17

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1416967-28.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Antonio Lazaro da Silva Paciente: Maycon Bruno da Silva Santos Advogado: Antonio Lazaro da Silva (OAB: 22384/MS) Paciente: Jhonatha Douglas dos Santos Silva Advogado: Antonio Lazaro da Silva (OAB: 22384/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas EMENTA - HABEAS CORPUS - PACIENTES DENUNCIADOS PELA SUPOSTA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, DESOBEDIÊNCIA E DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO (1° CORRÉU) - DE OFÍCIO, NÃO CONHECIMENTO DE MATÉRIAS QUE DESBORDEM DOS LIMITES DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL - REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - RISCO À ORDEM PÚBLICA - DESCABIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA.

    Não se conhece, em sede de habeas corpus, de matérias que demandam incursão na seara fático-probatória, extrapolando os limites da estreita via do writ, já que esse instrumento não comporta dilação probatória, tampouco discussão acerca do mérito da quaestio, a qual exige o cotejo de provas e observância ao princípio do contraditório.

    Mantém-se a decretação de prisão preventiva se presentes a prova da materialidade delitiva, indícios suficientes de autoria e gravidade concreta do crime supostamente praticado pelos pacientes.

    O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que "é indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão quando esta encontra-se justificada na gravidade concreta do delito e na periculosidade social do réu, indicando que as providências menos gravosas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública" (HC 315.151/RS, Rel.

    Ministro JORGE MUSSI, Quinta Turma, j. 28/4/2015, DJe de 25/5/2015).

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do writ e, na parte conhecida, denegaram a ordem, nos termos do voto da Relatora.

  • 14/09/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 09:45

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 11/09/2023 10:40

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/09/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 15:55

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 04/09/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 13:35

    Juntada de Informações

  • 30/08/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:42

    INCONSISTENTE

  • 30/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1416967-28.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Antonio Lazaro da Silva Paciente: Maycon Bruno da Silva Santos Advogado: Antonio Lazaro da Silva (OAB: 22384/MS) Paciente: Jhonatha Douglas dos Santos Silva Advogado: Antonio Lazaro da Silva (OAB: 22384/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 29/08/2023 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 15:28

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/08/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 19:21

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2023 19:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 19:21

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2023 19:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 18:55

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 18:55

    Distribuído por sorteio

  • 28/08/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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