26/01/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 16:19

Baixa Definitiva
26/01/2024 16:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/01/2024 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2024 14:09

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 21:07

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 01:05

Confirmada a intimação eletrônica
11/11/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/11/2023 01:43

Recebidos os autos
04/11/2023 01:43

Confirmada a intimação eletrônica
04/11/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 2000834-56.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Neusa Umbelina dos Santos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE CÁLCULO - LEIS ESTADUAIS Nº 1.102/90 E Nº 2.157/2000 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO OU A CÁLCULO - RE 563708 (TEMA 24) - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - AFERIÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEVIDO ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA E POSTERIOR - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGAMENTO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/10/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 07:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/10/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 2000834-56.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Neusa Umbelina dos Santos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
25/10/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/10/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/10/2023 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 2000834-56.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Neusa Umbelina dos Santos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/10/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2023 09:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000834-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravado: Neusa Umbelina dos Santos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Ante o exposto, dou parcial provimento ao agravo de instrumento, apenas para determinar que a decisão de origem adeque-se ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal, ao passo que o ATS seja calculado na forma da Lei 2157/2000, resguardando-se, apenas, a impossibilidade de irredutibilidade de vencimentos ao realizar o cálculo de referido adicional, na exata forma determinada pelo Supremo Tribunal Federal.
04/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000834-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravado: Neusa Umbelina dos Santos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Diante do exposto, pelos motivos acima declinados, indefere-se o pedido de concessão de efeito suspensivo.

No mais, recebe-se o presente Recurso apenas no efeito devolutivo, determinando-se as seguintes providências: 1.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte Agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC. 11
30/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000834-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravado: Neusa Umbelina dos Santos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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