TJMS - 0802459-38.2020.8.12.0031

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

CRENIL JOSE OLIVEIRA DA PAIXAO

CPF *25.***.*36-53

Advogados

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ: 03.155.900/0001-04

CRENIL JOSE OLIVEIRA DA PAIXAO

CPF *25.***.*36-53

Advogados

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL

OAB: 9157/MS

CPF *97.***.*04-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 18:31

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 17:47

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 14:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/10/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802459-38.2020.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Crenil José Oliveira da Paixão DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Município de Caarapó Proc.

    Município: Angela Cristina Diniz Bezerra (OAB: 9157/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO APELO DO EMBARGADO, PARA EXCLUIR A MULTA DIÁRIA IMPOSTA AO ENTE PÚBLICO - NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE ORIGEM - PRETENSÃO DE REANÁLISE DA MATÉRIA, PARA APLICAR OUTRA PENALIDADE AO ESTADO, NO CASO DE INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO - REQUERIMENTO QUE PODE SER DEDUZIDO PELA PARTE EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SE FOR O CASO - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE SEREM OS ACLARATÓRIOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS - NÃO INCIDÊNCIA DE MULTA PROCESSUAL - EMBARGOS REJEITADOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 03/10/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 13:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/09/2023 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 15:16

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/09/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 12:14

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802459-38.2020.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Crenil José Oliveira da Paixão DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Município de Caarapó Proc.

    Município: Angela Cristina Diniz Bezerra (OAB: 9157/MS) Vistos, etc.

    Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art.1023, §2º, do Código de Processo Civil.

    Depois, à conclusão para julgamento.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/08/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 10:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 01:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/08/2023 01:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802459-38.2020.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Crenil José Oliveira da Paixão DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Município de Caarapó Proc.

    Município: Angela Cristina Diniz Bezerra (OAB: 9157/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/08/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:02

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802828-03.2022.8.12.0018

Marcio Greike Maia Moreira

Municipio de Paranaiba

Advogado: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2022 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0801081-91.2022.8.12.0026

Vera Lucia Capelasso Guidiu

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Denise Tiosso Sabino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2022 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0802512-38.2022.8.12.0002

Secretaria de Educacao do Municipio de D...

Ana Laura Keller Braga da Rocha

Advogado: Paulo Cesar Nunes da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2023 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0800643-76.2018.8.12.0003

Banco do Brasil SA

Industria Ceramica Ja Te Vi LTDA

Advogado: Marco Antonio Loureiro Palmieri

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2023 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0800643-76.2018.8.12.0003

Industria Ceramica Ja Te Vi LTDA

Banco do Brasil SA

Advogado: Marco Antonio Loureiro Palmieri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/07/2018 08:48

Exibir Processo