TJMS - 0802512-38.2022.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E ADOLESCENCIA DA COMARCA DE DOURADOS

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE DOURADOS

PREFEITO DO MUNICIPIO DE DOURADOS/MS

Advogados

PAULO CESAR NUNES DA SILVA

OAB: 12293/MS

Polo Passivo

Partes

ANA LAURA KELLER BRAGA DA ROCHA

CPF *16.***.*87-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 16:02

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 15:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/09/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 23:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 15:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 05/09/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 12:23

    INCONSISTENTE

  • 05/09/2023 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0802512-38.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância e Adolescência da Comarca de Dourados Apelante: Prefeito do Município de Dourados/MS Proc.

    Município: Paulo César Nunes da Silva (OAB: 12293/MS) Apelante: Secretária de Educação do Município de Dourados Proc.

    Município: Paulo César Nunes da Silva (OAB: 12293/MS) Apelada: Ana Laura Keller Braga da Rocha (Representado(a) por sua Mãe) Dimoná Gonçalves Keller da Rocha DPGE - 1ª Inst.: Bruno Bertoli Grassani (OAB: 54941/PR) Interessado: Município de Dourados Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e nego provimento ao recurso necessário e voluntário.

    Sem sucumbência recursal do art. 85, § 11, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 04/09/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 13:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 13:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 19:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 19:48

    Negado seguimento ao recurso

  • 25/08/2023 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/08/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 01:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/08/2023 01:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0802512-38.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância e Adolescência da Comarca de Dourados Apelante: Prefeito do Município de Dourados/MS Proc.

    Município: Paulo César Nunes da Silva (OAB: 12293/MS) Apelante: Secretária de Educação do Município de Dourados Proc.

    Município: Paulo César Nunes da Silva (OAB: 12293/MS) Apelada: Ana Laura Keller Braga da Rocha (Representado(a) por sua Mãe) Dimoná Gonçalves Keller da Rocha DPGE - 1ª Inst.: Bruno Bertoli Grassani (OAB: 54941/PR) Interessado: Município de Dourados Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/08/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 13:10

    Distribuído por sorteio

  • 24/08/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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