TJMS - 0801081-91.2022.8.12.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2024 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 02:30
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 13:20
Arquivado Definitivamente
-
13/08/2024 02:43
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 02:43
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 14:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2024 14:50
INCONSISTENTE
-
12/08/2024 13:33
Baixa Definitiva
-
12/08/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 13:28
Recebidos os autos
-
26/03/2024 17:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/03/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 22:52
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 13:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/03/2024 03:03
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 12:48
Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
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22/03/2024 11:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/03/2024 11:16
Recurso Especial não admitido
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21/03/2024 16:45
Conclusos para admissibilidade recursal
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21/03/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
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03/03/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 11:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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20/02/2024 02:42
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 00:21
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0801081-91.2022.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Vera Lúcia Capelasso Guidiu Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
19/02/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 06:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/02/2024 06:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/02/2024 06:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 06:54
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801081-91.2022.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Vera Lúcia Capelasso Guidiu Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Vera Lúcia Capelasso Guidiu.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
25/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801081-91.2022.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Vera Lúcia Capelasso Guidiu Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
18/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801081-91.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Vera Lúcia Capelasso Guidiu Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRESCRIÇÃO - PRAZO INICIAL - PRETENSÃO TENDENTE À NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS DISPONIBILIZADAS NO CERTAME, POR PRETERIÇÃO - DATA DA VIOLAÇÃO AO DIREITO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
Nos termos do art. 189, do Código Civil, violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue pela prescrição. 2.
O candidato aprovado em concurso e classificado fora do número de vagas disponibilizadas no certame tem direito à nomeação na hipótese de preterição decorrente da contratação temporária de professores para ocupar vagas puras, no prazo de validade do certame.
Neste caso, a violação ao direito de nomeação do candidato ocorre com a preterição, que, ao seu turno, está evidenciada no ato de contratação temporária.
Esta a hipótese dos autos.
Segundo consta da inicial, esse ato ocorreu ainda em 2016, deflagrando a contagem do prazo prescricional, que se encerrou em 2021, certo que a presente ação somente foi ajuizada em 2022, quando já transcorrido o prazo prescricional previsto no art. 1º, doDecreto 20.910/32.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
30/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801081-91.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Vera Lúcia Capelasso Guidiu Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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