TJMS - 0801583-89.2020.8.12.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA.

CNPJ: 01.613.433/0001-85

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 13043/MS

CPF *68.***.*00-06

IGOR MACEDO FACO

ANDRE MENESCAL GUEDES

CYBELLE MENDES BATISTA SIERRA BRITO

OAB: 28456/CE

Polo Passivo

Partes

HELLEN CRIS LEMOS DE SOUZA ALVES

CPF *59.***.*32-42

Advogados

WELINGTON DOS ANJOS ALVES

OAB: 24143/MS

CPF *49.***.*99-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 14:55

    Registro Processual

  • 12/02/2025 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 00:01

    Publicação

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801583-89.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Apelante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: André Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) Advogado: Cybelle Mendes Batista Sierra Brito (OAB: 28456/CE) Apelada: Hellen Cris Lemos de Souza Alves Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Considerando que a empresa HPVIDA Assistência Médica S/A não esclareceu qual é seu interesse na demanda, não obstante a oportunidade dada no despacho de f. 703, indefiro o seu ingresso no presente feito.

    Anote-se o necessário em relação à petição juntada pela parte recorrente à f. 700-701.

    Após, arquive-se.

    I.C.

  • 11/02/2025 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 12:45

    Publicação

  • 10/02/2025 15:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/02/2025 15:41

    Outras Decisões

  • 05/02/2025 19:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/02/2025 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 00:01

    Publicação

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801583-89.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Apelante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: André Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) Advogado: Cybelle Mendes Batista Sierra Brito (OAB: 28456/CE) Apelada: Hellen Cris Lemos de Souza Alves Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Nota-se que a empresa HPVIDA Assistência Médica S/A, que não é parte no processo, juntou quatro petições postulando "habilitação" de seu procurador nos autos, sem explicar seu interesse jurídico na demanda (fls. 536/537, 577/578, 618/619 e 659/660).

    De outro norte, agravante São Francisco juntou uma quinta petição postulando a retificação do "polo passivo" (fls. 700/701), igualmente sem explicar exatamente como essa alteração deve ocorrer e por qual motivo.

    Da dinâmica não explicada, parece ter ocorrido - aparentemente - sucessão empresarial, o que justificaria a intervenção da primeira empresa no caso.

    Todavia, isso não explica a quinta petição juntada novamente em nome da agravante originária, pedindo a retificação do polo passivo, sem especificar que tipo de retificação busca.

    De qualquer forma, concedo o prazo de cinco dias para os esclarecimentos necessários. Às providências.

  • 24/01/2025 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 11:54

    Publicação

  • 24/01/2025 09:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/01/2025 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 12:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/01/2025 07:47

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 23/01/2025 07:47

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 22/01/2025 23:25

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/01/2025 23:25

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/01/2025 16:10

    Juntada de tipo de documento

  • 14/01/2025 16:10

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/01/2025 16:10

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/01/2025 15:19

    Juntada de tipo de documento

  • 14/01/2025 15:19

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/01/2025 15:19

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/01/2025 15:10

    Juntada de tipo de documento

  • 14/01/2025 15:10

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/01/2025 15:10

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/01/2025 14:36

    Juntada de tipo de documento

  • 14/01/2025 14:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/01/2025 14:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801583-89.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: André Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) Advogado: Cybelle Mendes Batista Sierra Brito (OAB: 28456/CE) Agravada: Hellen Cris Lemos de Souza Alves Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. (fls. 28/36 do sequencial 50000) Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 02/05/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801583-89.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: André Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) Advogado: Cybelle Mendes Batista Sierra Brito (OAB: 28456/CE) Recorrido: Hellen Cris Lemos de Souza Alves Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801583-89.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: André Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) Advogado: Cybelle Mendes Batista Sierra Brito (OAB: 28456/CE) Recorrido: Hellen Cris Lemos de Souza Alves Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 05/02/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 06:35

    Registro Processual

  • 12/12/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicação

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801583-89.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: André Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) Advogado: Cybelle Mendes Batista Sierra Brito (OAB: 28456/CE) Apelada: Hellen Cris Lemos de Souza Alves Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EFEITOS DA REVELIA - AFASTADOS - RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA CITAÇÃO - CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE - ILEGALIDADE - INSUBSISTÊNCIA DO INADIMPLEMENTO IMPUTADO À CONSUMIDORA - DANO MORAL - CARACTERIZADO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

    Discute-se no presente recurso a) se houve revelia; b) a (i)legalidade do cancelamento de plano de saúde, e c) a ocorrência ou não de danos morais. 2.

    Nos termos do art. 248, § 2º, do CPC, sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências. 3.

    Uma vez constatado que a carta de citação foi entregue em endereço distinto da sede da ré, resta evidenciada a nulidade do ato citatório, sendo inaplicável a teoria da aparência que embasa a norma do art. 248, § 2º, do CPC. 4.

    Considerando que não subsiste o inadimplemento informado pela ré como motivo da rescisão unilateral do contrato e cancelamento do plano de saúde, esta conduta deve ser tida como ilegal. 5.

    Toda a situação narrada nos autos, à evidência, é capaz de gerar em qualquer pessoa, de senso mediano, revolta, indignação, frustração e inconformidade que desbordam os limites de sentimentos corriqueiros e aceitáveis, como se normais do cotidiano fossem, gerando, sem dúvida alguma, repulsa e sentimento de total impotência, o qual, certamente, adentra a seara do dano extrapatrimonial (moral), pois extrapola os limites do "mero aborrecimento", dada à evidente violação à dignidade da parte consumidora e de sua esfera sensível de direitos da personalidade. 6.

    Apelação Cível conhecida e parcialmente provida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 11/12/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 00:01

    Publicação

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801583-89.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: André Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) Advogado: Cybelle Mendes Batista Sierra Brito (OAB: 28456/CE) Apelada: Hellen Cris Lemos de Souza Alves Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 10/12/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2023 18:21

    Provimento em Parte

  • 07/12/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 23:38

    Inclusão em pauta

  • 29/08/2023 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:58

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 29/08/2023 00:01

    Publicação

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801583-89.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: André Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) Advogado: Cybelle Mendes Batista Sierra Brito (OAB: 28456/CE) Apelada: Hellen Cris Lemos de Souza Alves Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 28/08/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 08:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2023 08:50

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/08/2023 08:50

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 28/08/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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