29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0803682-46.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Maria Gasparini - Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I c/c Art. 490, ambos do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Ana Maria Gasparini, em desfavor do Estado de Mato Grosso do Sul, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Deixo de condenar em custas processuais e em honorário advocatícios em razão do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ana Maria Gasparini em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
13/10/2021 19:14

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 19:14

Arquivado Definitivamente
13/10/2021 19:13

Transitado em Julgado em #{data}
05/10/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 02:53

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2021 07:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 16:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/09/2021 09:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/09/2021 09:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2021 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2021 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/09/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2021 22:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 02:25

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2021 16:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
29/07/2021 14:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/07/2021 18:34

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 23:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 17:41

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 16:54

INCONSISTENTE
19/07/2021 09:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2021 09:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2021 08:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 06:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2021 06:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2021 16:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/07/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/07/2021 13:44

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/07/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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