26/10/2023 14:44

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 14:43

Transitado em Julgado em #{data}
15/09/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 22:05

Recebidos os autos
29/08/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0803682-46.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Maria Gasparini - Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I c/c Art. 490, ambos do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Ana Maria Gasparini, em desfavor do Estado de Mato Grosso do Sul, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Deixo de condenar em custas processuais e em honorário advocatícios em razão do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ana Maria Gasparini em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
28/08/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.
28/08/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 08:26

Expedição de Certidão.
28/08/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 08:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/08/2023 18:57

Expedição de Certidão.
22/08/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:57

Homologada a Transação
18/08/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 02:24

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 19:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2022 14:29

Recebidos os autos
26/07/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2022.
07/07/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 17:03

Juntada de Petição de Memoriais
13/06/2022 01:39

Expedição de Certidão.
03/06/2022 14:59

Expedição de Certidão.
03/06/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 14:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/06/2022 19:01

Recebidos os autos
02/06/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 19:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2021 09:20

Expedição de Certidão.
03/09/2021 19:12

Recebidos os autos
02/08/2021 04:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 01:03

Expedição de Certidão.
02/07/2021 08:41

Expedição de Certidão.
02/07/2021 08:41

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 08:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/07/2021 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 19:50

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2021 05:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 05:10

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2021.
09/06/2021 05:11

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 04:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 15:26

Recebidos os autos
15/04/2021 15:26

INCONSISTENTE
15/04/2021 14:21

Expedição de Certidão.
15/04/2021 11:40

Recebidos os autos
15/04/2021 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 20:05

Expedição de Certidão.
16/03/2021 18:47

Expedição de Carta.
16/03/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 18:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/03/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 08:34

Recebidos os autos
15/03/2021 08:34

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 08:43

Conclusos para despacho
02/03/2021 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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