TJMS - 4000506-29.2021.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias
Polo Ativo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/10/2023 14:54
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2023 14:53
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:32
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
09/10/2023 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 14:32
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:32
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
09/10/2023 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 14:32
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:32
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 14:32
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
09/10/2023 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:32
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
09/10/2023 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 14:30
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:30
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
09/10/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 14:30
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 14:30
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 14:30
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
09/10/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 14:30
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
09/10/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:30
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
09/10/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 4000506-29.2021.8.12.9000/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Agravante: Bruno Henrique Arguelho Orue Lachi Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL - AUSENTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER DA AUTORIDADE - RECURSO INOMINADO - JULGADO DESERTO - RECOLHIMENTO PARCIAL - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO - - MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Seção de Uniformização e Jurisprudência das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. uízes Paulo Afonso de Oliveira, Marcel Henry Batista de Arruda, José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, Eliane de Freitas Lima Vicente, Márcio Alexandre Wust e Atílio Cesar de Oliveira Júnior. -
06/06/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 14:39
Atribuição de competência temporária
-
15/03/2022 16:26
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 01:59
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2022 07:09
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 16:54
Recebidos os autos
-
21/02/2022 16:54
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
21/02/2022 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 16:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2022 15:28
Indeferida a petição inicial
-
14/02/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2022 14:45
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 14:21
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
10/02/2022 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2022 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2022 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2022 09:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/02/2022 04:00
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 04:00
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 02:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2022 02:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2022 02:53
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 12:51
Conclusos para decisão
-
08/02/2022 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2022 12:48
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
08/02/2022 12:48
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
07/02/2022 16:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2022 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2022 09:08
Conclusos para decisão
-
03/02/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2022 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2022 14:58
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 15:39
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
13/12/2021 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2021 16:36
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2021 16:36
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2021 16:36
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2021 16:36
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2021 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2021 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2021 12:55
INCONSISTENTE
-
10/12/2021 10:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/12/2021 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2021 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2021 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2021 05:00
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 05:00
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 03:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/12/2021 03:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/12/2021 03:01
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/12/2021 12:25
Conclusos para decisão
-
09/12/2021 07:05
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 21:26
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2021 21:26
Distribuído por prevenção
-
08/12/2021 21:03
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2022
Ultima Atualização
25/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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