TJMS - 0803934-15.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2024 16:49
Arquivado Definitivamente
-
06/03/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 03:20
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2024 00:35
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.
-
08/02/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 09:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/02/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 09:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/02/2024 08:53
Recebidos os autos
-
07/02/2024 08:53
Recebidos os autos
-
27/10/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 16:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2023 16:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 17:17
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Camila Aparecida Procópio Bonato (OAB 19624/MS), Gislaine Ramos de Almeida (OAB 26681/MS) Processo 0803934-15.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ederson Roberto da Costa - Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.
Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.
No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.
E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso. -
28/08/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.
-
28/08/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 19:17
Recebidos os autos
-
24/08/2023 19:17
Recebidos os autos
-
24/08/2023 19:17
Decisão ou Despacho
-
24/08/2023 18:06
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 17:46
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 17:17
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 15:20
Juntada de Petição de recurso inominado
-
31/07/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.
-
28/07/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 15:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/07/2023 19:08
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 19:08
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 19:08
Homologada a Transação
-
19/07/2023 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 19:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2023 19:00
Recebidos os autos
-
07/02/2023 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 16:28
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 02:06
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 11:39
Recebidos os autos
-
19/08/2022 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 02:25
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 10:01
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 10:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/08/2022 19:00
Recebidos os autos
-
18/07/2022 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 17:28
Conclusos para despacho
-
02/06/2022 15:22
Juntada de Petição de Réplica
-
02/06/2022 15:09
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/05/2022 08:31
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.
-
24/05/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 20:35
Recebidos os autos
-
03/05/2022 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 00:44
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 08:53
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 08:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/03/2022 19:05
Recebidos os autos
-
31/03/2022 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2022 16:40
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 15:23
Recebidos os autos
-
31/03/2022 15:23
Recebidos os autos
-
31/03/2022 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 01:46
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2022.
-
25/03/2022 12:37
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 07:20
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 07:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 07:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/03/2022 14:10
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 12:57
Expedição de Carta.
-
17/03/2022 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 12:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/03/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
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07/03/2022 15:50
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 15:48
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2022 03:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
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04/03/2022 19:23
Recebidos os autos
-
04/03/2022 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 11:27
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 11:26
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 11:26
INCONSISTENTE
-
04/03/2022 11:25
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 11:25
INCONSISTENTE
-
03/03/2022 16:42
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 16:42
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2022
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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