27/02/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 12:43

Transitado em Julgado em #{data}
20/01/2024 01:32

Confirmada a intimação eletrônica
20/01/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 19:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 19:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
07/12/2023 12:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/09/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:25

Confirmada a intimação eletrônica
25/08/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 04:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800389-68.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marinalva Vieira Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/08/2023 17:15

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:30

Distribuído por sorteio
24/08/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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