TJMS - 0804291-19.2018.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

FABIO JUN CAPUCHO

CPF *71.***.*08-19

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUSCELINA PEREIRA DA SILVA

CPF *47.***.*53-87

Advogados

BRUCE HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

OAB: 20439/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 09:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/04/2025 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 18:10

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 02/09/2024 17:01

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/09/2024 10:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/09/2024 10:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/09/2024 10:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/09/2024 07:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/08/2024 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 16:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/08/2024 16:54

    Juntada de tipo de documento

  • 30/08/2024 16:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/08/2024 16:54

    Juntada de tipo de documento

  • 30/08/2024 16:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/08/2024 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 00:01

    Publicação

  • 29/08/2024 00:01

    Publicação

  • 28/08/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 12:27

    Publicação

  • 23/08/2024 14:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/08/2024 14:57

    Recurso especial

  • 22/08/2024 11:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/08/2024 17:51

    Processo Reativado

  • 21/08/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804291-19.2018.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Juscelina Pereira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Paranaíba Advogado: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) EMENTA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTENTE - MERO INCONFORMISMO - ACÓRDÃO CLARA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO - ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804291-19.2018.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Juscelina Pereira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Paranaíba Advogado: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804291-19.2018.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Juscelina Pereira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Paranaíba Advogado: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Vistos, etc.

    Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art. 1023,§ 2º do Código de Processo Civil.

    Depois, à conclusão para julgamento.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804291-19.2018.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Juscelina Pereira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Paranaíba Advogado: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/09/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 11:15

    Decisão

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804291-19.2018.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelante: Juscelina Pereira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelada: Juscelina Pereira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelado: Município de Paranaíba Advogado: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME DE MATÉRIA PELA SISTEMÁTICA DO ARTIGO 1.040, II, DO CPC - RECURSO PARADIGMA JULGADO PELO STF COM RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA - TEMA 1002, DO STF - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE - RATIFICAÇÃO DA DECISÃO ANTERIOR - RECURSO DA DEFENSORIA CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 28/07/2023 11:29

    Processo Desarquivado

  • 01/06/2021 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 13:06

    Processo sobrestado pela Tema 1002 - STF - RG

  • 01/06/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 00:01

    Publicação

  • 31/05/2021 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 09:02

    Publicação

  • 28/05/2021 13:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/05/2021 13:33

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 20/05/2021 10:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/05/2021 19:18

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/05/2021 19:18

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/05/2021 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 11:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/05/2021 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 00:01

    Publicação

  • 04/05/2021 00:01

    Publicação

  • 03/05/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 11:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/05/2021 11:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/05/2021 11:51

    Expedição de "tipo de documento".

  • 30/04/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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