TJMS - 0802574-49.2020.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGUINALDO BRONZATI ORTEGA

CPF *43.***.*87-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2024 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2024 14:04

    Transitado em Julgado em data

  • 17/05/2024 02:41

    Decorrido prazo de parte

  • 15/05/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 17:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/04/2024 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 17:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/02/2024 12:23

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 12:23

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2021 16:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/07/2021 16:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/07/2021 16:16

    Desapensado do processo número do processo

  • 27/07/2021 16:16

    Desapensado do processo número do processo

  • 26/07/2021 17:14

    Decorrido prazo de parte

  • 17/06/2021 22:09

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 20:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 20:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 16:34

    Apensado ao processo numero do processo

  • 19/05/2021 10:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2021 10:33

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 10:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2021 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2021 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2021 14:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/05/2021 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2021 14:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/05/2021 19:49

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 15:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2021 16:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2021 10:42

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 09:38

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 09:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2021 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2021 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2021 14:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/04/2021 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2021 14:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/04/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 17:59

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 17:58

    Julgado procedente o pedido

  • 16/10/2020 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 17:53

    Apensado ao processo numero do processo

  • 09/10/2020 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 11:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/04/2020 18:41

    Recebidos os autos

  • 28/04/2020 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 17:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2020 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 11:30

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2020 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 10:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2020 10:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/04/2020 19:04

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2020 14:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2020 12:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2020 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 14:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2020 14:32

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 14:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2020 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 15:44

    Juntada de tipo de documento

  • 12/03/2020 15:44

    Juntada de tipo de documento

  • 11/03/2020 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2020 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2020 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2020 15:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/03/2020 15:47

    Juntada de tipo de documento

  • 11/03/2020 15:47

    Juntada de tipo de documento

  • 04/03/2020 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2020 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 17:37

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 17:37

    Revogada a Medida Liminar

  • 27/02/2020 16:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2020 11:08

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 11:08

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2020 18:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/02/2020 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2020 17:28

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2020 12:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/02/2020 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 18:08

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 20/02/2020 16:18

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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