20/09/2023 19:23

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 19:18

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleber Vieira dos Santos (OAB 18489/MS) Processo 0816671-50.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Marques dos Santos Filho - Intimação da r.

Sentença: Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por José Marques dos Santos Filho em desfavor de Estado de Mato Grosso do Sul, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito...

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por José Marques dos Santos Filho em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.

Diligências legais.
24/08/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 08:56

Expedição de Certidão.
24/08/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 08:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/08/2023 19:30

Expedição de Certidão.
21/08/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 19:30

Homologada a Transação
21/08/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 18:52

Recebidos os autos
08/08/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 13:45

Conclusos para despacho
02/05/2023 13:44

Expedição de Certidão.
18/04/2023 17:54

Recebidos os autos
01/02/2023 10:52

Expedição de Certidão.
01/02/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 10:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/01/2023 19:01

Recebidos os autos
27/01/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 16:03

Recebidos os autos
07/12/2022 11:14

Conclusos para despacho
22/08/2022 16:30

Expedição de Certidão.
22/08/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 16:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/08/2022 16:06

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2022.
27/07/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 14:41

Juntada de Petição de contestação
08/07/2022 20:12

Expedição de Certidão.
08/07/2022 18:48

Expedição de Carta.
08/07/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 18:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/07/2022 17:27

Recebidos os autos
08/07/2022 17:27

Decisão ou Despacho
08/07/2022 02:05

Conclusos para decisão
08/07/2022 02:04

Expedição de Certidão.
08/07/2022 02:04

INCONSISTENTE
07/07/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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