TJMS - 0819596-65.2016.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELYANIS FERNANDES JARA

CPF *45.***.*23-49

ELONEIDE GOMES

CPF *57.***.*60-30

ELZITA CORTEZ

CPF *17.***.*36-68

ELOINA YANEZ BRITES

CPF *40.***.*89-91

ELOISA APARECIDA ACOSTA LOUREIRO

CPF *09.***.*85-49

Advogados

MARTA DO CARMO TAQUES

OAB: 3245/MS

CPF *48.***.*04-68

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO

CPF *12.***.*37-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA

OAB: 4662/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 12:36

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 08:01

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 07:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0819596-65.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Eloina Yanez Brites Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Embargante: Eloneide Gomes Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Embargante: Elyanis Fernandes Jara Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Embargante: Elzita Cortez Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Embargante: Eloisa Aparecida Acosta Loureiro Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - RETORNO DO STJ PARA APRECIAÇÃO DE TESES LEVANTADAS PELO EMBARGANTE - DOCUMENTO QUE NOTICIA O PAGAMENTO E ATACA PRESSUPOSTO DA EXECUÇÃO - JUNTADA APÓS A SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO IMPEDE O SEU CONHECIMENTO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - IRRELEVÂNCIA, ADEMAIS, DA DISCUSSÃO - EXTINÇÃO INEVITÁVEL DO FEITO DIANTE DA FALTA DE COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE INDIVIDUAL DO LIQUIDANTE EM RELAÇÃO AO DIREITO GENERICAMENTE RECONHECIDO - OMISSÃO SANADA SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos, nos termos do voto do relator.

  • 20/10/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0819596-65.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Embargante: Eloina Yanez Brites Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Embargante: Eloneide Gomes Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Embargante: Elyanis Fernandes Jara Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Embargante: Elzita Cortez Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Embargante: Eloisa Aparecida Acosta Loureiro Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0819596-65.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Eloina Yanez Brites Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Embargante: Eloneide Gomes Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Embargante: Elyanis Fernandes Jara Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Embargante: Elzita Cortez Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Embargante: Eloisa Aparecida Acosta Loureiro Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0819596-65.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Eloina Yanez Brites Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Apelante: Eloneide Gomes Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Apelante: Elyanis Fernandes Jara Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Apelante: Elzita Cortez Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Apelante: Eloisa Aparecida Acosta Loureiro Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/10/2023 16:57

    INCONSISTENTE

  • 09/10/2023 16:52

    Baixa Definitiva

  • 09/10/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 12:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0819596-65.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eloina Yanez Brites Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Recorrente: Eloneide Gomes Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Recorrente: Elyanis Fernandes Jara Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Recorrente: Elzita Cortez Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Recorrente: Eloisa Aparecida Acosta Loureiro Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Sendo assim, trasladem-se cópias da decisão de fls. 89/90 e da presente determinação para os autos principais (apelação), os quais, por sua vez, deverão ser remetidos à d.

    Câmara julgadora, para atender a determinação oriunda do C.

    Superior Tribunal de Justiça.

    Após, arquivem-se os presentes autos. Às providências.

    Intimem-se

  • 05/10/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 16:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 15:28

    Decisão ou Despacho

  • 09/09/2023 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/09/2023 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/08/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 18:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 18:08

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2023 17:33

    INCONSISTENTE

  • 29/08/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0819596-65.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Eloina Yanez Brites Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravante: Eloneide Gomes Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravante: Elyanis Fernandes Jara Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravante: Elzita Cortez Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravante: Eloisa Aparecida Acosta Loureiro Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) VISTOS, etc.

    Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, movido por ELOINA YANEZ BRITES em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ela interposto (fls. 43/45 do sequencial n. 50001).

    Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento para que este Tribunal sane a omissão apontada, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

    Em assim sendo, traslade-se cópia da decisão e documentos de fs. 36/111 para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50002), bem como deste despacho, que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior.

    Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2023 15:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2023 15:30

    Prejudicado o recurso

  • 24/08/2023 10:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 15:47

    INCONSISTENTE

  • 22/08/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 12:54

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 14:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2022 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 06:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2022 18:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2022 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 11:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2022 09:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2022 09:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2022 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 08:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2022 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2022 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 16:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2022 16:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2022 16:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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