16/10/2024 10:37

Baixa Definitiva
16/10/2024 10:35

INCONSISTENTE
23/08/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2024 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 19:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/07/2024 19:06

Recebidos os autos
23/07/2024 19:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/07/2024 19:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 11:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/07/2024 11:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/07/2024 11:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/07/2024 11:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/07/2024 11:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2024 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2024 16:15

Indeferida a petição inicial
19/06/2024 11:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/06/2024 17:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/06/2024 17:23

Recebidos os autos
18/06/2024 17:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/06/2024 17:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/05/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1416681-84.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Presidente Agravante: Alessandro Luis Ruzzon Advogado: Cristopher Romero Felizardo (OAB: 41966/PR) Agravante: Marcos Rodrigo Ruzon Advogado: Cristopher Romero Felizardo (OAB: 41966/PR) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Angelo Munhoz Benko Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Alex Aparecido Ramos Fernandez Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Hamilton Donizete Ramos Fernandez Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Valdecir Manfredini Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Face ao exposto, nos termos do art. 932, inc.

III, do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o AGRAVO INTERNO interposto por ALESSANDRO LUIS RUZZON e MARCOS RODRIGO RUZON em razão de perda ulterior do interesse de agir.
22/04/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1416681-84.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Presidente Agravante: Elio Jesus Lopes Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Kaio de Souza Abu-Jamra (OAB: 20421/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Angelo Munhoz Benko Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Interessado: Alex Aparecido Ramos Fernandez Advogado: Alex Aparecido Ramos Fernandez (OAB: 154881/SP) Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Hamilton Donizete Ramos Fernandez Advogado: Alex Aparecido Ramos Fernandez (OAB: 154881/SP) Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Valdecir Manfredini Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por Elio Jesus Lopes, contra decisão que deferiu o pedido formulado pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para sustar os efeitos da liminar concedida no bojo dos autos n.º 0841419-85.2022.8.12.0001.

Dessarte, com fundamento no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravada para manifestação, no prazo legal. Às providências.
19/04/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2024 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 07:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2024 10:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/02/2024 10:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2024 10:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/01/2024 15:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
24/01/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1416681-84.2022.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Presidente Agravante: Mariana Arantes de Almeida Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Angelo Munhoz Benko Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Alex Aparecido Ramos Fernandez Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Hamilton Donizete Ramos Fernandez Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Valdecir Manfredini Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Face ao exposto, nos termos do art. 932, inc.

III, do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o AGRAVO INTERNO interposto por Mariana Arantes de Almeida em razão de perda ulterior do interesse de agir.
09/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1416681-84.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Presidente Agravante: Elio Jesus Lopes Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Kaio de Souza Abu-Jamra (OAB: 20421/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Angelo Munhoz Benko Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Interessado: Alex Aparecido Ramos Fernandez Advogado: Alex Aparecido Ramos Fernandez (OAB: 154881/SP) Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Hamilton Donizete Ramos Fernandez Advogado: Alex Aparecido Ramos Fernandez (OAB: 154881/SP) Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Valdecir Manfredini Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande EMENTA - AGRAVO INTERNO EM PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR - QUESTÃO DE ORDEM - SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DE INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO DISPOSITIVO LEGAL EM QUE SE ESCORA O PLEITO - ACOLHIDA. 1.

A decisão a ser proferida em incidente de controle de constitucionalidade do art. 4-B do Decreto 12.056/2006 (autos nº 0803491-52.2022.8.12.0017/50001) irradiará efeitos sobre todos os processos em trâmite perante esta Corte, em todas as instâncias, inclusive no pedido de suspensão de liminar.

Dessarte, deverá permanecer suspenso o processo até o julgamento do incidente, nos termos do art. 313, V, "a", do CPC, cujo resultado poderá, eventualmente, prejudicar a análise. 2.

Questão de ordem acolhida para suspender o processo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Presidência do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria acolheram a questão de ordem para suspender o julgamento o feito até o julgamento do incidente, nos termos do voto do Des.

Sideni Soncini Pimentel, vencidos o Relator e os Desembargadores Nélio, Paulo Alberto e Luiz Tadeu.
05/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1416681-84.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Presidente Agravante: Angelo Munhoz Benko Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Kaio de Souza Abu-Jamra (OAB: 20421/MS) Advogado: Vitória Guimarães (OAB: 24215/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por Angelo Munhoz Benko, contra decisão que deferiu o pedido formulado pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para sustar os efeitos da sentença proferida no bojo dos autos n.º 0815483-58.2022.8.12.0001.

Dessarte, com fundamento no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravada para manifestação, no prazo legal.
02/10/2023 15:38

Registrado para #{motivos_de_registro}
02/09/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

Suspensão de Liminar e de Sentença nº 1416681-84.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Presidente Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Requerido: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Angelo Munhoz Benko Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Alex Aparecido Ramos Fernandez Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Hamilton Donizete Ramos Fernandez Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Valdecir Manfredini Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Ante o exposto, defiro a suspensão dos efeitos da sentença proferida em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL nos autos de Mandado de Segurança n.º 0801639-74.2023.8.12.0011, 0801576-04.2023.8.12.0026 e 0841419-85.2022.8.12.0001.
30/08/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 11:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 11:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 10:40

Concedida a Medida Liminar
28/08/2023 15:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 16:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 16:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2023 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2023 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2023 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2023 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2023 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 16:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2023 16:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2023 16:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2023 10:28

Baixa Definitiva
16/06/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/06/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/06/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1416681-84.2022.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Presidente Agravante: Mariana Arantes de Almeida Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Angelo Munhoz Benko Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Alex Aparecido Ramos Fernandez Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Hamilton Donizete Ramos Fernandez Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Valdecir Manfredini Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Destarte, com fundamento no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravada para manifestação, no prazo legal.
29/05/2023 16:59

Registrado para #{motivos_de_registro}
29/05/2023 16:58

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
23/05/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:00

Intimação

Suspensão de Liminar e de Sentença nº 1416681-84.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Presidente Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Requerido: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Angelo Munhoz Benko Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Alex Aparecido Ramos Fernandez Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Hamilton Donizete Ramos Fernandez Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Valdecir Manfredini Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Ante o exposto, defiro a suspensão dos efeitos da sentença proferida em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA n.º 0801549-55.2022.8.12.0026.
16/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 14:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2023 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 10:46

Concedida a Medida Liminar
15/05/2023 16:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2023 09:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2023 09:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Suspensão de Liminar e de Sentença nº 1416681-84.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Presidente Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Requerido: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Angelo Munhoz Benko Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Alex Aparecido Ramos Fernandez Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Hamilton Donizete Ramos Fernandez Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Valdecir Manfredini Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Ante o exposto, defiro a suspensão dos efeitos da sentença proferida em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA n.º 0852917-81.2022.8.12.0001.
03/05/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 21:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 08:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2023 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 16:49

Concedida a Medida Liminar
25/04/2023 17:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2023 10:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2023 10:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1416681-84.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Embargado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Angelo Munhoz Benko Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Alex Aparecido Ramos Fernandez Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Hamilton Donizete Ramos Fernandez Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Valdecir Manfredini Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Posto isso, ante a inexistência de obscuridade, conheço e rejeito os embargos de declaração.
05/04/2023 16:58

Registrado para #{motivos_de_registro}
29/03/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1416681-84.2022.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Presidente Agravante: Mariana Arantes de Almeida Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Angelo Munhoz Benko Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Alex Aparecido Ramos Fernandez Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Hamilton Donizete Ramos Fernandez Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Valdecir Manfredini Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/03/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1416681-84.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Embargado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Angelo Munhoz Benko Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Alex Aparecido Ramos Fernandez Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Hamilton Donizete Ramos Fernandez Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Valdecir Manfredini Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/02/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 22:25

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 07:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 00:00

Intimação

Suspensão de Liminar e de Sentença nº 1416681-84.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Presidente Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Requerido: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Angelo Munhoz Benko Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Alex Aparecido Ramos Fernandez Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Hamilton Donizete Ramos Fernandez Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Valdecir Manfredini Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Ante o exposto, defiro a suspensão das liminares concedidas em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL nos autos dos MANDADOS DE SEGURANÇA n.º 0802380-81.2022.8.12.0001.
25/01/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2023 09:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/01/2023 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2023 17:46

Concedida a Medida Liminar
16/01/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 17:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/01/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 09:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/01/2023 09:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/01/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2023 08:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 00:00

Intimação

Suspensão de Liminar e de Sentença nº 1416681-84.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Presidente Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Requerido: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Angelo Munhoz Benko Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Alex Aparecido Ramos Fernandez Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Hamilton Donizete Ramos Fernandez Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Valdecir Manfredini Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Ante o exposto, defiro a suspensão das liminares deferidas em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL nos autos dos MANDADOS DE SEGURANÇA n.º 0802854-40.2022.8.12.0005 e n.º 0851022-85.2022.8.12.0001.
13/01/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 16:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2022 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 18:41

Concedida a Medida Liminar
12/12/2022 10:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/12/2022 10:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/12/2022 10:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/12/2022 10:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/12/2022 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/12/2022 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2022 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1416681-84.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Presidente Agravante: Elio Jesus Lopes Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Kaio de Souza Abu-Jamra (OAB: 20421/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Angelo Munhoz Benko Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Interessado: Alex Aparecido Ramos Fernandez Advogado: Alex Aparecido Ramos Fernandez (OAB: 154881/SP) Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Hamilton Donizete Ramos Fernandez Advogado: Alex Aparecido Ramos Fernandez (OAB: 154881/SP) Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Valdecir Manfredini Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/12/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 22:34

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 02:53

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2022 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 11:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/11/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 18:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022 18:23

Concedida a Medida Liminar
08/11/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/10/2022 16:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2022 16:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2022 16:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2022 16:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2022 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2022 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2022 16:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2022 16:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/10/2022 00:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 22:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2022 03:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2022 10:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/10/2022 17:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2022 17:49

Concedida a Medida Liminar
13/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 00:42

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/10/2022 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 09:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/10/2022 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022 09:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2022 09:46

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
06/10/2022 17:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00