28/11/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:53

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 15:30

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 13:24

Transitado em Julgado em #{data}
01/11/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800348-32.2021.8.12.0036/50000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Diva Mendes da Silva Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Embargado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NO JULGAMENTO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - EMBARGOS REJEITADOS.

I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

II - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
31/10/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 01:04

Confirmada a intimação eletrônica
31/10/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/10/2023 05:48

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/10/2023 16:40

Conclusos para decisão
24/10/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800348-32.2021.8.12.0036/50000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Diva Mendes da Silva Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Embargado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Por determinação do § 2º do art. 1.023 do vigente CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se sobre o presente recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Com a resposta ou decorrido o prazo in albis, retornem conclusos para ulteriores deliberações.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/10/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2023 01:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:36

Conclusos para decisão
19/10/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800348-32.2021.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Diva Mendes da Silva Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO - ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE - RESULTADO CONCLUSIVO DA PERÍCIA QUE AFASTA TAL CONCLUSÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Hipótese em que a perícia realizada em contraditório informa a ausência de invalidez permanente, com consequente ausência de base fática para o pedido de indenização securitária.

Cerceamento de defesa não configurado.

II - Demonstrada a inexistência de invalidez, descabida a pretensão de percepção de indenização securitária com base em tal fato.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800348-32.2021.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Diva Mendes da Silva Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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