TJMS - 1417099-85.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2024 09:16
Baixa Definitiva
-
08/04/2024 02:25
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 06:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2024 06:52
INCONSISTENTE
-
06/03/2024 12:09
Baixa Definitiva
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06/03/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 12:08
Recebidos os autos
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17/01/2024 21:09
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 15:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/11/2023 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2023 14:53
Recebidos os autos
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08/11/2023 14:53
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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08/11/2023 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 13:10
Juntada de Certidão
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06/11/2023 05:40
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 00:34
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 07:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 07:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/11/2023 07:55
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1417099-85.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Thiago Andrade Sirahata Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Paciente: Mateus de Souza Neves Narcisco Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Interessado: Lucas Frazão da Silva EMENTA - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO E DELITO DE PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO - PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS E FUNDAMENTOS LEGAIS NECESSÁRIOS AO EMBASAMENTO DA PRISÃO - INFRAÇÃO PENAL GRAVE - INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA - ORDEM DENEGADA.
I - Não há falar em revogação da prisão preventiva se a situação estiver inserida em uma das hipóteses do art. 313 do Código de Processo Penal e, também, estiverem preenchidos os requisitos e fundamentos legais do art. 312 desse mesmo Códex.
II - Tratando-se de crimes homicídios tentados, considerada a gravidade concreta do delito e as circunstâncias do flagrante, justifica-se a segregação provisória do paciente sob o fundamento da garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator.. -
01/09/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1417099-85.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Thiago Andrade Sirahata Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Paciente: Mateus de Souza Neves Narcisco Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Interessado: Lucas Frazão da Silva
Vistos.
Considerando a ausência de pedido liminar, solicite-se informações à autoridade apontada como coatora.
Após, à PGJ.
Finalmente, voltem-me os autos conclusos.
Campo Grande - MS, 31 de agosto de 2023. -
31/08/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1417099-85.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Thiago Andrade Sirahata Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Paciente: Mateus de Souza Neves Narcisco Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Interessado: Lucas Frazão da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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