04/04/2025 10:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/10/2024 12:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/10/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:01

Publicação
16/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:13

Publicação
15/10/2024 14:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/10/2024 14:09

Recurso Especial
14/10/2024 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/08/2024 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:56

Expedição de "tipo de documento".
15/08/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/08/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:01

Publicação
12/08/2024 00:01

Publicação
09/08/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/08/2024 11:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/08/2024 11:00

Expedição de "tipo de documento".
09/08/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0828008-14.2018.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Sebastião Givaldo Rondoura DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
22/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0828008-14.2018.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Sebastião Givaldo Rondoura DPGE - 1ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Observado o disposto no art. 1.021, §2º, do CPC/2015, intime(m)-se o(a,s) agravado(a,s) para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem.
20/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0828008-14.2018.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Sebastião Givaldo Rondoura DPGE - 1ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0828008-14.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Sebastião Givaldo Rondoura DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Ante o exposto conhece-se dos Embargos opostos, rejeita-se os Embargos Opostos pelo Estado de MS e rejeita-se os Embargos opostos pela Defensoria Publica Estadual.

Publique-se.

Intimem-se.
31/08/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0828008-14.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Sebastião Givaldo Rondoura DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E remessa necessária - RETORNODAVICE-PRESIDÊNCIA - REAPRECIAÇÃODAMATÉRIA NOS TERMOS DO ART. 1.030, INC.

II, DO CPC/15 - TEMA 1002/STF - RAZÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DO ESTADO DE MS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO FUNADEP - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA NOVO JULGAMENTO - RECURSO PARA A PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO TEMA 1002 DO STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.

REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDA .Consoante Tema 1002 do STF: "É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra".

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram parcialmente o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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