22/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 15:57

Transitado em Julgado em #{data}
28/10/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 02:45

Confirmada a intimação eletrônica
28/10/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800734-84.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Rodrigues Barbosa Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 15625/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e da EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
16/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024 18:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/07/2024 15:10

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
25/03/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 01:53

Confirmada a intimação eletrônica
16/03/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 03:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800734-84.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Rodrigues Barbosa Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 15625/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/03/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:46

Conclusos para decisão
01/03/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:10

Distribuído por sorteio
01/03/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802910-98.2021.8.12.0008

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2021 21:35

Exibir Processo

Processo nº 0801831-28.2023.8.12.0101

Cesar Augusto Martins Vera

Cibeli Martins de Paula

Advogado: Marcelo Candido de Paulo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2023 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0801750-13.2023.8.12.0026

Maria de Fatima Ribeiro da Silva

Patricia Menezes da Silva Pavanelli

Advogado: Lissandra de Medeiros Ozuna

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/07/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0801750-13.2023.8.12.0026

Maria de Fatima Ribeiro da Silva

Patricia Menezes da Silva Pavanelli

Advogado: Sem Advogado Nos Autos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0801712-98.2023.8.12.0026

Comercial Jv Roberto LTDA

Cinira de Brito

Advogado: Helena Maria Ferraz Soller Estevan

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2023 13:50

Exibir Processo