TJMS - 0800559-57.2019.8.12.0030

1ª instância - Brasil Ndia - Vara Unica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

JOSEFA FRANCISCA BARRETO

CPF *69.***.*79-58

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE BRASILANDIA

CNPJ: 03.184.058/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 07:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2025 08:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2025 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 10:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2025 19:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2025 08:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2025 08:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2025 08:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2025 08:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2025 08:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/06/2025 08:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2025 08:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/06/2025 08:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2025 08:05

    Evolução da Classe Processual

  • 16/06/2025 08:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2025 08:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/06/2025 18:21

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 08:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2025 08:06

    Processo Reativado

  • 30/05/2025 20:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2024 10:21

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2024 12:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2024 03:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2024 19:30

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 15:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/10/2024 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 14:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/10/2024 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 14:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/10/2024 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 14:54

    Transitado em Julgado em data

  • 21/08/2024 12:44

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 12:44

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2020 13:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/10/2020 13:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/10/2020 15:56

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2020 17:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/09/2020 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 09:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/09/2020 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2020 13:53

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 10:58

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 10:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/09/2020 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2020 14:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/09/2020 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2020 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2020 13:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/09/2020 13:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/09/2020 08:39

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2020 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 08:39

    Julgado procedente o pedido

  • 25/04/2020 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 17:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/03/2020 09:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/03/2020 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2020 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 16:11

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 11:44

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 11:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2020 11:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2020 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2020 11:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/03/2020 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2020 11:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/03/2020 17:32

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/10/2019 15:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2019 14:18

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2019 17:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2019 15:23

    Recebidos os autos

  • 27/09/2019 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 12:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2019 11:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2019 15:34

    Recebidos os autos

  • 18/09/2019 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 11:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2019 11:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/09/2019 13:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2019 17:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2019 17:46

    Recebidos os autos

  • 04/09/2019 17:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2019 02:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2019 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2019 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2019 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2019 08:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/08/2019 17:37

    Recebidos os autos

  • 22/08/2019 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 11:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/08/2019 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 15:49

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 15:13

    Recebidos os autos

  • 14/08/2019 15:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2019 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2019 12:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/08/2019 12:46

    Juntada de tipo de documento

  • 10/08/2019 02:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2019 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2019 12:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2019 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 09:57

    Juntada de tipo de documento

  • 06/08/2019 09:57

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2019 19:40

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2019 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2019 18:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/07/2019 18:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/07/2019 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2019 18:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/07/2019 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2019 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2019 18:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/07/2019 18:04

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 18:04

    Decisão ou Despacho

  • 31/07/2019 12:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/07/2019 12:00

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 30/07/2019 18:39

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2019 14:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/07/2019 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2019 13:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/07/2019 13:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/07/2019 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 10:39

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 30/07/2019 10:39

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816197-16.2021.8.12.0110

Sandra Maria Carvalho Lellis da Silva ME

Simonia Carneiro Borges ME

Advogado: Thiago Moreira Lage Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2021 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0801783-57.2023.8.12.0008

Em Segredo de Justica

Advogado: Elson Monteiro da Conceicao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/05/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0800178-61.2020.8.12.0047

Fe Publica

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Leandro Pedro de Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2023 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0800178-61.2020.8.12.0047

Dario Silva de Oliveira

Municipio de Terenos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2020 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0800559-57.2019.8.12.0030

Municipio de Brasilandia

Josefa Francisca Barreto

Advogado: Adilson Rodrigues de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/01/2024 10:38

Exibir Processo