TJMS - 0802360-57.2017.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:57
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:54
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 11:54
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 11:54
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:54
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 11:36
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:32
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 11:32
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:31
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 11:31
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 11:22
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 11:22
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:22
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 11:22
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 08:19
Baixa Definitiva
-
15/04/2024 13:47
Baixa Definitiva
-
15/04/2024 09:18
INCONSISTENTE
-
15/04/2024 09:18
Baixa Definitiva
-
15/04/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 20:02
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 22:53
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 09:49
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 09:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 09:48
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 09:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 09:48
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 03:40
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 03:40
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802360-57.2017.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Amambai Proc.
Município: Jode Maiara dos Santos Saldanha (OAB: 18098/MS) Interessada: Viviane Ajala Gonçalves DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.
Dou fé.
Campo Grande, 8 de agosto de 2023.
Eu, Analista Judiciário do Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. -
18/12/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 09:55
Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.
-
17/12/2023 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/12/2023 15:21
Recurso Especial não admitido
-
13/12/2023 13:41
Conclusos para admissibilidade recursal
-
13/12/2023 13:20
Baixa Definitiva
-
01/12/2023 18:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 21:46
Recebidos os autos
-
09/10/2023 21:46
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 12:40
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802360-57.2017.8.12.0004/50003 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) DPGE - 1ª Inst.: Marcelo Marinho da Silva (OAB: 7388/MS) Embargado: Município de Amambai Proc.
Município: Jode Maiara dos Santos Saldanha (OAB: 18098/MS) Interessada: Viviane Ajala Gonçalves DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) DPGE - 1ª Inst.: Marcelo Marinho da Silva (OAB: 7388/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE OU OMISSÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM PROL DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL (TEMA 1002/STF) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, não podendo ser admitidos como instrumento de modificação do julgado quando não presente no acórdão qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC.
Embargos de Declaração conhecidos e não acolhidos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
06/10/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 15:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/10/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 15:47
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
04/10/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 12:05
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
04/10/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 01:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
04/10/2023 01:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2023 01:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802360-57.2017.8.12.0004/50003 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) DPGE - 1ª Inst.: Marcelo Marinho da Silva (OAB: 7388/MS) Embargado: Município de Amambai Proc.
Município: Jode Maiara dos Santos Saldanha (OAB: 18098/MS) Interessada: Viviane Ajala Gonçalves DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) DPGE - 1ª Inst.: Marcelo Marinho da Silva (OAB: 7388/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/10/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 11:34
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802360-57.2017.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Marcelo Marinho da Silva (OAB: 7388/MS) Apelado: Município de Amambai Proc.
Município: Jode Maiara dos Santos Saldanha (OAB: 18098/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Interessada: Viviane Ajala Gonçalves DPGE - 1ª Inst.: Marcelo Marinho da Silva (OAB: 7388/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA NOS TERMOS DO ART. 1.040, II, DO CPC - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM PROL DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - POSSIBILIDADE - TEMA N.º 1.002/STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra (Tema n.º 1.002/STF).
Juízo de retratação exercido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em juízo de retratação, acolheram os embargos de declaração opostos da Defensoria Pública Estadual nos termos do voto do Relator ..
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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