TJMS - 0801358-52.2022.8.12.0012

1ª instância - Ivinhema - Juizado Especial Adjunto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OSCAR FERREIRA DOS REIS

CPF *63.***.*90-44

Advogados

PAULO SERGIO FLAUZINO CAETANO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 13:11

    Recebidos os autos

  • 28/06/2025 06:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2025 13:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/06/2025 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2025 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2025 13:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/06/2025 11:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/06/2025 04:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/06/2025 02:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/06/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2025 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2025 12:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/06/2025 19:28

    Recebidos os autos

  • 08/06/2025 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 14:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/03/2025 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 13:28

    Recebidos os autos

  • 22/02/2025 00:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 22:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2025 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/02/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2025 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2025 17:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/02/2025 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:20

    Transitado em Julgado em data

  • 10/02/2025 15:25

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 15:25

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 08:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/08/2023 08:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/08/2023 11:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS) Processo 0801358-52.2022.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Oscar Ferreira dos Reis - Decisão: Vistos, etc...

    Recebo o recurso inominado interposto pela parte requerida, eis que tempestivo.

    Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

    Apresentadas as contrarrazões, remeta os autos para uma das Turmas Recursais em Campo Grande/MS. Às providências e intimações necessárias.

  • 28/08/2023 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:27

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 10:27

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 19/07/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 15:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2023 13:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2023 01:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 11:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2023 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/05/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 11:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2023 11:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2023 11:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/05/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 16:32

    Homologada a Transação

  • 11/05/2023 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2023 16:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/05/2023 10:53

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 20:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 10:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2023 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/03/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 11:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2023 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/02/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 18:43

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 18:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 09:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/02/2023 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:24

    Homologada a Transação

  • 09/02/2023 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2023 16:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/02/2023 10:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2023 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/02/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 13:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2022 19:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2022 17:13

    Evolução da Classe Processual

  • 27/10/2022 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2022 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2022 17:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/10/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 18:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2022 18:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/08/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 16:45

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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