10/07/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 12:06

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 11:21

Recebidos os autos
01/07/2025 11:21

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 17:59

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 17:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:36

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2025 15:36

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 09:50

Recebidos os autos
16/12/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800903-04.2021.8.12.0051 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exeqte: Márcio Luiz Cavallini - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
07/12/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 14:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:02

Decorrido prazo de parte
10/09/2024 12:20

Recebidos os autos
02/09/2024 01:05

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 08:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2024 11:59

Recebidos os autos
21/08/2024 11:59

Decisão ou Despacho
19/08/2024 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 07:13

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 16:36

Recebidos os autos
19/07/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 02:53

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 07:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 07:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2024 19:40

Recebidos os autos
25/06/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 15:05

Recebidos os autos
17/02/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 09:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/02/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:28

Transitado em Julgado em data
07/02/2024 15:44

Recebidos os autos
07/02/2024 15:44

Recebidos os autos
30/08/2023 08:42

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 08:42

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2023 08:42

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2023 07:35

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800903-04.2021.8.12.0051 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Márcio Luiz Cavallini - Despacho: Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo os recurso inominado de f. 129-136 em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei n. 9.099/95).

II - Intimem-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecerem contrarrazões.

III - Transcorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
28/08/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 10:19

Recebidos os autos
05/08/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2023 19:35

Juntada de Petição de tipo
09/06/2023 02:05

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 21:30

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 22:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:15

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 14:15

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 14:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/05/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:55

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 17:16

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:16

Homologada a Transação
08/05/2023 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 20:51

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2023 16:22

Recebidos os autos
04/04/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2023 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2023 12:05

Recebidos os autos
22/01/2023 12:05

Juntada de Petição de tipo
22/01/2023 01:20

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 12:56

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 12:56

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 12:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2022 15:13

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:13

Homologada a Transação
06/12/2022 15:13

Recebidos os autos
06/12/2022 15:13

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 08:34

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2022 16:49

Recebidos os autos
09/11/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2022 09:50

Juntada de Petição de tipo
16/03/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 18:50

Recebidos os autos
04/02/2022 18:50

Juntada de Petição de tipo
19/01/2022 12:08

Expedição de tipo de documento.
19/01/2022 10:49

Expedição de tipo de documento.
19/01/2022 10:49

Expedição de tipo de documento.
19/01/2022 10:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2022 19:37

Recebidos os autos
11/01/2022 12:49

Determinada Requisição de Informações
03/12/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 07:30

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 07:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/12/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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