02/04/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:13

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 17:11

Transitado em Julgado em "data"
24/03/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:14

Expedição de "tipo de documento".
11/03/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2025 14:45

Não-Provimento
19/12/2024 18:37

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:33

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:15

Expedida/certificada
29/11/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:14

Expedição de "tipo de documento".
29/11/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicação
29/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814455-82.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Aparecido Devanir Fernandes, Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/11/2024 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:10

Expedição de "tipo de documento".
28/11/2024 11:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
28/11/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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