TJMS - 1416756-89.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS HENRIQUE DA SILVA LEAO

CPF *17.***.*46-57

Advogados

TIAGO SANGIOGO

OAB: 349452/SP

CPF *09.***.*02-80

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

BV FINANCEIRA S/A

CNPJ: 59.109.165/0001-49

Advogados

RICARDO NEVES COSTA

OAB: 11060/MS

CPF *37.***.*85-07

FLAVIO NEVES COSTA

OAB: 153447/SP

CPF *70.***.*13-37

FERNANDO CESAR VERNEQUE SOARES

OAB: 15963/MS

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB: 225061/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 09:00

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2023 08:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/11/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416756-89.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Carlos Henrique da Silva Leao Advogado: Tiago Sangiogo (OAB: 349452/SP) Agravado: Banco Volkswagen S.A.

    Advogado: Fernando César Verneque Soares (OAB: 15963/MS) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP) Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 225061/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - AFASTADA - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA DA DEVEDORA - COMPROVAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. 1 - Sendo o recurso interposto da decisão que liminarmente concedeu a busca e apreensão do veículo, a discussão sobre a abusividade dos juros remuneratórios praticados no intuito de afastar a mora não configura supressão de instância, haja vista ser o agravo de instrumento a primeira oportunidade de manifestação do devedor no processo. 2 - Nas ações de busca e apreensão, regidas pelo Decreto-Lei nº 911/69, admite-se, a título de comprovação da mora, a notificação realizada diretamente pela instituição financeira credora, confirmado o recebimento do telegrama no endereço de destino pelos Correios, em decorrência da nova redação do art. 2º, §2º dada pela Lei nº 13.043/2014. 3 - Tendo sido a notificação prévia da mora, confirmado o recebimento pelo devedor no Aviso de Recebimento da carta enviada, inexiste qualquer irregularidade no preenchimento. 4 - Não há abusividade nos juros remuneratórios praticados no contrato de financiamento de veículo com alienação fiduciária que sequer alcança a taxa média de mercado informada pelo BACEN à época da contratação, restando mantida a mora constituída na hipótese. 5 - Recurso desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Campo Grande, 30 de outubro de 2023 Des.

    Vladimir Abreu da Silva Relator do processo

  • 31/10/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:58

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 10/10/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416756-89.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Agravante: Carlos Henrique da Silva Leao Advogado: Tiago Sangiogo (OAB: 349452/SP) Agravado: Banco Volkswagen S.A.

    Advogado: Fernando César Verneque Soares (OAB: 15963/MS) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP) Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 225061/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 09/10/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 08:13

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 06/09/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416756-89.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Carlos Henrique da Silva Leao Advogado: Tiago Sangiogo (OAB: 349452/SP) Agravado: Banco Volkswagen S.A.

    Advogado: Fernando César Verneque Soares (OAB: 15963/MS) Concedo ao agravante os benefícios da justiça gratuita; Recebo o recurso somente em seu efeito devolutivo; Intime-se a parte agravada para oferecimento de contraminuta.

  • 29/08/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 11:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 11:15

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/08/2023 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 01:58

    INCONSISTENTE

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 14:55

    Distribuído por sorteio

  • 25/08/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1416888-49.2023.8.12.0000

Oi S/A

Willian Ajala Santana

Advogado: Fernanda Santos Brusau

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2023 10:29

Exibir Processo

Processo nº 1416739-53.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Guilherme Henrique Goudinho Pissurno

Advogado: Joao Bahia de Holanda Sousa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2023 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0810060-81.2022.8.12.0110

Luiz Roberto da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Pedro Navarro Correia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/05/2022 16:25

Exibir Processo

Processo nº 1416673-73.2023.8.12.0000

Unimed Seguradora S.A

Jhuy Willian de Andrade Pereira

Advogado: Amanda Vilela Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2023 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1416672-88.2023.8.12.0000

Unimed Seguradora S.A

Michael Dantas Tenorio

Advogado: Vinicius Ferreira Gomes de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2023 11:30

Exibir Processo