12/09/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 11:27

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 10:47

INCONSISTENTE
06/09/2024 13:48

Baixa Definitiva
06/09/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:47

Recebidos os autos
02/05/2024 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801584-26.2019.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fundação Stênio Congro Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Advogado: Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB: 25554/MS) Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) Agravado: Ronaldo Neris de Jesus Advogado: Wilton Mendonça de Freitas (OAB: 22934B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 106/116 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
29/04/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:10

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
25/04/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 14:49

Recurso Especial não admitido
24/04/2024 16:41

Conclusos para admissibilidade recursal
24/04/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801584-26.2019.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fundação Stênio Congro Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Advogado: Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB: 25554/MS) Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) Recorrido: Ronaldo Neris de Jesus Advogado: Wilton Mendonça de Freitas (OAB: 22934B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
04/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801584-26.2019.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Fundação Stênio Congro Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Advogado: Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB: 25554/MS) Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) Apelado: Ronaldo Neris de Jesus Advogado: Wilton Mendonça de Freitas (OAB: 22934B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PALAVRAS OFENSIVAS PROFERIDAS EM PROGRAMA AO VIVO DE RÁDIO LOCAL - VIOLAÇÃO À IMAGEM E HONRA - DECLARAÇÕES QUE TIVERAM REPERCUSSÃO EM REDES SOCIAIS E APLICATIVOS - ABUSO DO DIREITO À LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO - DANO MORAL CARACTERIZADO -INDENIZAÇÃODEVIDA - PLEITO RECONVENCIONAL NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA De acordo com o art. 220, caput, e § 1º, da Constituição Federal, a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição, bem como nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

No caso concreto, durante a cobertura ao vivo do resultado das eleições municipais em 2016, os locutores da rádio Cultura FM, manifestaram-se com palavras ofensivas dirigidas ao autor da ação, violando direitos de imagem e honra, configurando o ato ilícito e a obrigação de reparação dos danos, ainda que exclusivamente moral.

Noutro norte, a requerida não comprovou a existência de ofensas anteriores que pudessem justificar a alegada retorsão imediata.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
05/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801584-26.2019.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Fundação Stênio Congro Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Advogado: Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB: 25554/MS) Apelado: Ronaldo Neris de Jesus Advogado: Wilton Mendonça de Freitas (OAB: 22934B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801584-26.2019.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Fundação Stênio Congro Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Advogado: Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB: 25554/MS) Apelado: Ronaldo Neris de Jesus Advogado: Wilton Mendonça de Freitas (OAB: 22934B/MS) Assim, de acordo com o disposto no artigo retromencionado, determino a redistribuição do feito à relatoria do - Exmo.

Des.

Alexandre Raslan, da 5ª Câmara Cível, com as homenagens de estilo. Às providências.
30/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801584-26.2019.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Fundação Stênio Congro Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Advogado: Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB: 25554/MS) Apelado: Ronaldo Neris de Jesus Advogado: Wilton Mendonça de Freitas (OAB: 22934B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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