TJMS - 0800363-60.2019.8.12.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/04/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 12:42
Arquivado Definitivamente
-
17/04/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:32
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:32
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
17/04/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 10:32
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:32
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:32
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
17/04/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 10:32
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:32
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
17/04/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:18
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:18
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
17/04/2024 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 10:18
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:17
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
17/04/2024 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 10:17
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:17
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
17/04/2024 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:10
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
17/04/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 10:10
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 10:10
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:10
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:09
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
17/04/2024 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 07:23
Baixa Definitiva
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800363-60.2019.8.12.0039/50001 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Osmar João Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Pedro Gomes Proc.
Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.
Dou fé.
Campo Grande, 1º de agosto de 2023.
Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. -
25/01/2024 09:56
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
25/01/2024 08:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 08:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/01/2024.
-
17/01/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 16:53
Recebidos os autos
-
08/11/2023 16:53
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
08/11/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 17:42
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 17:16
Recebidos os autos
-
06/11/2023 17:16
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 16:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 16:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 16:05
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 16:05
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 03:42
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800363-60.2019.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Apelado: Osmar João Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Pedro Gomes Proc.
Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO ESTADO À DEFENSORIA PÚBLICA - VERBA DEVIDA - APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA POR FORÇA DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.140.005/RJ, AFETADO AO TEMA N. 1.002, SOB O RITO DA REPERCUSSÃO GERAL - ARBITRAMENTO POR EQUIDADE - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - RECURSO PROVIDO.
I - Aplica-se a tese firmada no julgamento de mérito do RE nº 1.140.005 (Tema 1002/STF), que determina ser devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra.
II - Honorários fixados por equidade, com fundamento no entendimento do STJ no sentido de que As ações em face da Fazenda Pública cujo objeto envolva a tutela do direito à saúde, possuem proveito econômico inestimável, possibilitando o arbitramento de honorários advocatícios sucumbenciais por apreciação equitativa. (STJ, AgInt no REsp n. 1.976.775/RS).
III - O levantamento do sobrestamento do feito encontra espaço no caso concreto.
Isto porque o julgamento dos embargos de declaração foi levado a efeito pelo Supremo Tribunal Federal, que modulou os efeitos da decisão, a fim de explicitar que a tese de julgamento firmada não deve atingir decisões já transitadas em julgado ou processos em trâmite nos quais a questão relacionada aos honorários advocatícios sucumbenciais esteja preclusa. -
01/11/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 14:34
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
31/10/2023 02:02
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800363-60.2019.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Apelado: Osmar João Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Pedro Gomes Proc.
Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
30/10/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2023 17:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/10/2023 15:12
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 15:10
Processo Desarquivado
-
06/09/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 15:09
Recebidos os autos
-
06/09/2023 15:09
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/09/2023 22:36
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 04:19
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800363-60.2019.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Apelado: Osmar João Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Pedro Gomes Proc.
Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Por esse motivo, determino o retorno dos autos à Secretaria para sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do Recurso Extraordinário nº 1.140.0051/RJ afetado ao Tema 1.002 pelo Supremo Tribunal Federal.
Intimem-se. -
29/08/2023 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 18:23
Recebidos os autos
-
29/08/2023 18:23
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
29/08/2023 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 13:39
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 13:38
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 13:38
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
28/08/2023 20:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 20:11
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
15/08/2023 17:24
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 17:24
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/08/2023 17:24
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
03/08/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 07:51
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 07:49
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 10:05
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
18/02/2021 10:04
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2021 11:44
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 11:44
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2021 22:01
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2021 15:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
18/01/2021 15:20
Recebidos os autos
-
18/01/2021 15:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
18/01/2021 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2021 13:50
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 12:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/01/2021 12:30
Recebidos os autos
-
18/01/2021 12:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/01/2021 11:05
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 11:01
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 11:01
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 09:45
Juntada de Certidão
-
18/01/2021 09:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2021 09:44
Juntada de Certidão
-
18/01/2021 09:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2021 01:16
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2021 07:07
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 13:39
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
06/01/2021 13:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
02/12/2020 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2020 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2020 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2020 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2020 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2020 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2020 15:17
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2020 15:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2020 17:32
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/11/2020 17:32
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/11/2020 08:17
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 08:16
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 01:43
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 01:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2020 01:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
30/11/2020 01:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/11/2020 11:32
Ato ordinatório praticado
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27/11/2020 11:12
Conclusos para decisão
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27/11/2020 11:12
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2020 11:12
Distribuído por prevenção
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27/11/2020 10:51
Ato ordinatório praticado
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26/11/2020 17:40
Ato ordinatório praticado
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26/11/2020 17:00
Ato ordinatório praticado
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26/11/2020 16:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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