TJMS - 0800448-51.2021.8.12.0047
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/01/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 18:14
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 18:14
Arquivado Definitivamente
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30/10/2023 18:13
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/10/2023 02:04
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/10/2023 02:04
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 14:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2023 02:34
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800448-51.2021.8.12.0047 Comarca de Terenos - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Ruth de Souza Goes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Diante do exposto, conheço o recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul e, de plano, DOU-LHE PROVIMENTO para limitar a condenação ao pagamento das férias proporcionais até o período de julho/2019, devendo ser excluídas as parcelas eventualmente recebidas administrativamente; e adotar, após 9/12/2021, a Taxa Selic como índice exclusivo de correção monetária até o efetivo pagamento.
Sem custas e honorários.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, DEVOLVAM-SE à origem. Às providências. -
29/09/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 17:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/09/2023 17:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 13:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 13:51
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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19/09/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica
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31/08/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 02:47
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 02:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 02:47
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800448-51.2021.8.12.0047 Comarca de Terenos - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Ruth de Souza Goes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
30/08/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 14:20
Conclusos para decisão
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30/08/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 14:00
Distribuído por sorteio
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30/08/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 09:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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