TJMS - 0800244-58.2020.8.12.0009

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA

OAB: 12307/MS

Polo Passivo

Partes

TATIANE CORDOVA

CPF *08.***.*93-31

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

CPF *34.***.*04-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 11:20

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2023 11:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/09/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 09:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800244-58.2020.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Tatiane Cordova Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos etc.

    Considerando a anuência integral da parte recorrida com os fundamentos esposados no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei com o Egrégio STJ pelo Estado de Mato Grosso do Sul, para que seja aplicado ao presente caso o índice de correção monetária pela Taxa Referencial - TR, bem como a manifestação do Estado à p. 194, resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

    VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

    Sem custas e honorários.

    Oportunamente, à origem para adoção das medidas necessárias.

  • 18/09/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2023 16:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/09/2023 16:39

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 13/09/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 09:12

    INCONSISTENTE

  • 01/09/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 03:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800244-58.2020.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Tatiane Cordova Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 23/08/2023.

  • 31/08/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 17:52

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 17:50

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 30/08/2023 17:50

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 30/08/2023 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800244-58.2020.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Tatiane Cordova Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

    Nos termos do art. 147 do Código de Processo Civil, reconheço meu impedimento para o exame do presente recurso, considerando a existência de vínculo familiar com a Juíza Patrícia Kelling Karloh, prolatora do Acórdão de fls. 126/127. À serventia para as providências necessárias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 29/08/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 13:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 13:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 13:32

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 23/08/2023 13:32

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 22/08/2023 08:59

    Processo Reativado

  • 21/08/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 08:29

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 18/01/2023 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/01/2023 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 09:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 15:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2023 15:17

    Negado seguimento a Recurso

  • 16/12/2022 10:37

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 10:35

    INCONSISTENTE

  • 05/12/2022 09:14

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 18:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2022 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2022 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 15:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 12:12

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 11:07

    Juntada de Acórdão

  • 19/04/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 10:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2022 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2022 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 00:58

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/04/2022 14:36

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 04/04/2022 14:59

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 28/03/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 02:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2022 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2022 16:00

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 15:40

    Distribuído por sorteio

  • 25/03/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 11:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
17/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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