TJMS - 0815551-06.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JUNIOR

CPF *03.***.*98-87

Polo Passivo

Partes

VIVIAN AMARILI PINTO ANDRADE

CPF *79.***.*70-68

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

CPF *34.***.*04-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:02

    Baixa Definitiva

  • 14/11/2023 14:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/10/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2023 02:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/10/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0815551-06.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Embargada: Vivian Amarili Pinto Andrade Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos etc.

    A notícia de transação celebrada (p. 42 e 45) entre as partes importa em desistência tácita do recurso interposto.

    Destarte, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem para a adoção das medidas cabíveis, inclusive quanto à homologação do referido acordo.

    Sem custas e honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 02/10/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 17:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/10/2023 17:39

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 20/09/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0815551-06.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Embargada: Vivian Amarili Pinto Andrade Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)

    Vistos...

    Converto o julgamento em diligência.

    Manifeste a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório visando final solução consensual.

    Após, tornem conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/09/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2023 17:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/09/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 01:40

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 03:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0815551-06.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Embargada: Vivian Amarili Pinto Andrade Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 23/08/2023.

  • 31/08/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 17:52

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 17:47

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 30/08/2023 17:47

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 30/08/2023 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0815551-06.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Embargada: Vivian Amarili Pinto Andrade Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

    Nos termos do art. 147 do Código de Processo Civil, reconheço meu impedimento para o exame do presente recurso, considerando a existência de vínculo familiar com a Juíza Patrícia Kelling Karloh, prolatora do acórdão de fls. 270/271. À serventia para as providências necessárias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 29/08/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 13:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 13:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 13:31

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 22/08/2023 08:59

    Processo Reativado

  • 21/08/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 01:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 10:26

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 21/07/2022 10:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2022 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 15:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2022 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 12:20

    INCONSISTENTE

  • 18/07/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2022 01:07

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/07/2022 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 05:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 03:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2022 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2022 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 17:35

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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