22/07/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 10:58

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 07:55

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:17

Transitado em Julgado em data
16/07/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:50

Recebidos os autos
11/07/2025 17:50

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 17:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:02

Recebidos os autos
25/06/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 17:08

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 06:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:49

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 15:49

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 19:22

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 15:27

Recebidos os autos
16/12/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
15/12/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 10:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 12:01

Transitado em Julgado em data
05/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:21

Recebidos os autos
05/08/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 07:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:02

Homologada a Transação
23/07/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 16:41

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2024 15:13

Recebidos os autos
18/04/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2024 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0829314-40.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Melchisadec Hiran da Silva - Despacho/decisão: "À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.".
12/12/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 19:03

Recebidos os autos
06/12/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 02:38

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 16:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2023 18:45

Recebidos os autos
25/09/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 13:43

Evolução da Classe Processual
22/09/2023 17:41

Processo Reativado
22/09/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 16:20

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 16:00

Transitado em Julgado em data
31/08/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0829314-40.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Melchisadec Hiran da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MELCHISADEC HIRAN DA SILVA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para reconhecer a aplicabilidade da correção monetária e juros de mora sobre as parcelas pagas a título de licença-prêmio ao requerente e condenar o requerido ao pagamento das diferenças de valores referentes à mencionada correção monetária e juros de mora, onde tais valores deverão ser atualizados da seguinte forma: 1) Aplica-se, para fins de correção monetária, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), e juros de mora nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança, ambos até 08/12/2021; 2) A atualização monetária deve ser calculada desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga, enquanto os juros devem contar a partir da citação válida do réu até o seu efetivo pagamento (Art. 405 do CC); e 3) Ressalva-se de que a partir de 09/12/2021, os cálculos se darão em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC.".
29/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:07

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2023 18:54

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:54

Homologada a Transação
14/08/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:56

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2023 14:30

Recebidos os autos
30/06/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 13:58

de Conciliação
27/06/2023 15:27

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 19:52

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 14:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 14:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 14:01

de Instrução e Julgamento
20/12/2022 04:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:32

Recebidos os autos
05/12/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:02

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 15:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2022 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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