02/06/2025 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800196-24.2021.8.12.0055 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Patricia Lima da Silva - Diante disso, DECLARO extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Sem custas complementares, nos termos do art. 118, caput, do Novo Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do TJMS.

Procedam-se as baixas e anotações necessárias.

Ressalvada a hipótese de oposição de embargos de declaração, declaro a presente sentença transitada em julgado em razão da preclusão lógica.

EXPEÇA-SE alvará de levantamento na forma requerida e, então, arquivem-se os autos.
30/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:09

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:11

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 18:41

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 14:58

Recebidos os autos
01/04/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:41

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:21

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 10:21

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 17:37

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 21:10

Recebidos os autos
02/12/2024 21:10

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 10:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:29

Decorrido prazo de parte
28/06/2024 16:43

Recebidos os autos
28/06/2024 16:43

Juntada de Petição de tipo
01/06/2024 02:02

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 23:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 14:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:01

Recebidos os autos
22/05/2024 08:01

Decisão ou Despacho
19/01/2024 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 09:55

Recebidos os autos
09/01/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
20/12/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 13:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2023 13:32

Recebidos os autos
05/12/2023 12:04

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 13:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/11/2023 13:25

Evolução da Classe Processual
23/11/2023 17:30

Recebidos os autos
23/11/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 15:10

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 17:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:33

Transitado em Julgado em data
26/10/2023 12:42

Recebidos os autos
26/10/2023 12:42

Recebidos os autos
27/08/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
27/08/2023 16:27

Remetidos os Autos para destino.
27/08/2023 16:27

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 09:55

Recebidos os autos
04/05/2023 09:55

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 17:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/04/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
07/04/2023 14:06

Recebidos os autos
07/04/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
07/04/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
07/04/2023 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2023 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2023 15:55

Juntada de Petição de tipo
20/12/2022 01:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:25

Recebidos os autos
17/11/2022 17:25

Juntada de Petição de tipo
07/11/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 10:31

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 10:31

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 10:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:09

Recebidos os autos
03/11/2022 17:09

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:08

Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2022 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2022 17:25

Juntada de Petição de tipo
14/08/2022 16:40

Recebidos os autos
14/08/2022 16:40

Juntada de Petição de tipo
13/08/2022 02:35

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 16:20

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 16:20

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 16:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/08/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:11

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 15:11

Recebidos os autos
29/03/2022 15:11

Juntada de Petição de tipo
16/02/2022 16:22

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 15:05

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 15:04

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 15:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
13/02/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 10:32

Recebidos os autos
28/07/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 15:11

Juntada de Petição de tipo
16/06/2021 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2021 22:05

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/06/2021 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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