01/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800932-39.2020.8.12.0035/50005 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Agravado: Cícero Vicente de Queiroz Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Trata-se de Agravo Em Recurso Especial movido por Estado de Mato Grosso do Sul em face da decisão que inadimitiu o RECURSO ESPECIAL por ela (fls. 22/26 do sequencial 50003).

O Superior Tribunal de Justiça conheceu do Agravo e determinou a devolução do presente feito ao Tribunal de origem para que a definição quanto ao índice de correção monetária fique sobrestada até o julgamento definitivo do Tema 731 pelo Supremo Tribunal Federal, conforme precedentes acima mencionados (fls. 52/57).

Com efeito, está exaurida a função deste agravo.

Isso posto, traslade-se cópia da decisão de fls. 18/64 para os autos do RECURSO ESPECIAL n. 0800932-39.2020.8.12.0035/50003, que deverá retornar à conclusão para nova análise, adotando-se os procedimentos necessários Após, arquivem-se estes autos. Às providências.

Intimem-se.
18/08/2023 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
18/08/2023 13:23

Transitado em Julgado em 18/08/2023
02/06/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2023
01/06/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
31/05/2023 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2023
31/05/2023 20:00

Determinada a devolução dos autos à origem para AGUARDANDO JULGAMENTO DO TEMA 731 PELO STF (ADI 5.090/DF)
15/05/2023 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
15/05/2023 15:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
15/05/2023 11:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
15/05/2023 10:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
19/04/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2023 Petição Nº 221298/2023 - EDcl
18/04/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/04/2023 15:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0221298 - EDcl no AREsp 2290312 - Publicação prevista para 19/04/2023
18/04/2023 15:23

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL acolhidos
30/03/2023 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
30/03/2023 17:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/03/2023 e término em 29/03/2023 o prazo para CICERO VICENTE DE QUEIROZ apresentar resposta à petição n. 221298/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 373.
22/03/2023 05:23

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 22/03/2023 Petição Nº 221298/2023 -
21/03/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
21/03/2023 14:18

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 221298/2023. Publicação prevista para 22/03/2023)
21/03/2023 13:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 221298/2023
21/03/2023 13:54

Protocolizada Petição 221298/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/03/2023
21/03/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2023
20/03/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/03/2023 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2023
18/03/2023 09:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
15/02/2023 13:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
15/02/2023 13:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
07/02/2023 16:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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