TJMS - 0900007-29.2022.8.12.0052
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 12:48
Arquivado Definitivamente
-
25/04/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 06:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2024 06:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 06:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 06:58
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 06:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 06:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 06:58
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 06:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2024 06:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 06:58
Juntada de Certidão
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25/04/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 06:57
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 06:57
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 06:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2024 06:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 06:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 21:35
Baixa Definitiva
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24/04/2024 17:07
Baixa Definitiva
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24/04/2024 17:06
INCONSISTENTE
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14/02/2024 15:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/02/2024 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/02/2024 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/01/2024 20:45
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 16:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/01/2024 16:22
Recebidos os autos
-
08/01/2024 16:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/01/2024 16:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/01/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 13:30
Juntada de Certidão
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08/01/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 13:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 12:54
INCONSISTENTE
-
12/12/2023 22:45
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 03:02
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0900007-29.2022.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Anastácio Proc.
Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual DPGE - 1ª Inst.: Marcos Martins de Brito (OAB: 5216E/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Criança/Ad: Emanuel Gabriel Mikoleit da Silva POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Anastácio.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
11/12/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:00
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
-
07/12/2023 16:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2023 16:55
Recurso Especial não admitido
-
13/11/2023 06:45
Conclusos para admissibilidade recursal
-
10/11/2023 16:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2023 16:51
Recebidos os autos
-
10/11/2023 16:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2023 16:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/11/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 11:46
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 03:43
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 00:54
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 00:31
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0900007-29.2022.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Anastácio Proc.
Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual DPGE - 1ª Inst.: Marcos Martins de Brito (OAB: 5216E/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Criança/Ad: Emanuel Gabriel Mikoleit da Silva Ao recorrido para apresentar resposta -
06/11/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 16:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 16:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 16:10
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0900007-29.2022.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Marcos Martins de Brito (OAB: 5216E/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc.
Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Criança/Ad: Emanuel Gabriel Mikoleit da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIA - ALEGAÇÃO DE CONDENAÇÃO GENÉRICA E INCERTA - AFASTADA - SENTENÇA MANTIDA - COM O PARECER, RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I- Não há que se falar em condenação genérica e incerta, pois não se mostraria coerente que a decisão judicial concedesse apenas o procedimento cirúrgico em si, sem os procedimentos anteriores e posteriores que são inerentes ao tratamento.
II- Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
28/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0900007-29.2022.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Marcos Martins de Brito (OAB: 5216E/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc.
Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Criança/Ad: Emanuel Gabriel Mikoleit da Silva Encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emitir parecer.
Após, conclusos.
Cumpra-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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