TJMS - 0900007-29.2022.8.12.0052

1ª instância - Anastacio - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE ANASTACIO

CNPJ: 03.452.307/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EMANUEL GABRIEL MIKOLEIT DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2024 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 12:50

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 18:09

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 12:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/05/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 12:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/04/2024 12:48

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 12:48

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 10:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/08/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 12:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 12:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 15:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/07/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 12:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/06/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 16:28

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/06/2023 08:32

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 22:35

    Juntada de Petição de Apelação

  • 01/06/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 12:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/05/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 12:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/04/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 13:35

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/04/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 15:51

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 02/04/2023 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 18:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/02/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 10:42

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 19:35

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 16:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/02/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 16:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/02/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 16:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/02/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 14:58

    Julgado procedente o pedido

  • 05/12/2022 09:46

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2022 09:51

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 07:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 07:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/09/2022 17:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/09/2022 15:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/08/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 12:17

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 08:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2022 08:09

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2022 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 08:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/08/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 15:47

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/08/2022 18:10

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 08:36

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 08:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2022 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 14:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/08/2022 14:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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