STJ - 0839813-95.2017.8.12.0001

01/09/2023 00:00

Intimação

16/08/2023 12:31

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

16/08/2023 12:31

Transitado em Julgado em 16/08/2023

31/05/2023 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/05/2023 Petição Nº 337531/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no

30/05/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/05/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0337531 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1754673 - Publicação prevista para 31/05/2023

29/05/2023 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00337531/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1754673/MS

19/05/2023 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000418-2023-AJC-2T)

17/05/2023 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000436-2023-AJC-2T)

11/05/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/05/2023

10/05/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/05/2023 17:49

Incluído em pauta para 23/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00337531/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1754673/MS

26/04/2023 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

26/04/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/04/2023 e término em 25/04/2023 o prazo para TATIANA CHRISTIANE PEIXOTO ALE SOTO apresentar resposta à petição n. 337531/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 480.

26/04/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/04/2023 e término em 25/04/2023 o prazo para ANA MARCIA DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 337531/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 480.

26/04/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/04/2023 e término em 25/04/2023 o prazo para CLODOIR FERNANDES VARGAS apresentar resposta à petição n. 337531/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 480.

26/04/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/04/2023 e término em 25/04/2023 o prazo para EDMIR SOKEN apresentar resposta à petição n. 337531/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 480.

26/04/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/04/2023 e término em 25/04/2023 o prazo para LUIS ANTÔNIO ALEIXO DE AMORIM apresentar resposta à petição n. 337531/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 480.

26/04/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/04/2023 e término em 25/04/2023 o prazo para ROSELI ZEFERINO RAMIRO apresentar resposta à petição n. 337531/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 480.

26/04/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/04/2023 e término em 25/04/2023 o prazo para DERLY GOMES DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 337531/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 480.

26/04/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/04/2023 e término em 25/04/2023 o prazo para ODAIR DE BRITO MAZO apresentar resposta à petição n. 337531/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 480.

17/04/2023 05:13

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/04/2023 Petição Nº 337531/2023 -

14/04/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

14/04/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 337531/2023. Publicação prevista para 17/04/2023)

14/04/2023 06:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 337531/2023

14/04/2023 00:56

Protocolizada Petição 337531/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/04/2023

13/04/2023 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/04/2023 Petição Nº 591248/2022 - AgInt nos EDcl no

12/04/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/04/2023 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0591248 - AgInt nos EDcl no AREsp 1754673 - Publicação prevista para 13/04/2023

03/04/2023 23:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00591248/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 1754673/MS

23/03/2023 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000193-2023-AJC-2T)

20/03/2023 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000180-2023-AJC-2T)

16/03/2023 05:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/03/2023

15/03/2023 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/03/2023 17:07

Incluído em pauta para 28/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00591248/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 1754673/MS

29/08/2022 20:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022 15:05

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

26/08/2022 18:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/08/2022 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

24/08/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/08/2022 e término em 23/08/2022 o prazo para TATIANA CHRISTIANE PEIXOTO ALE SOTO apresentar resposta à petição n. 591248/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 443.

24/08/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/08/2022 e término em 23/08/2022 o prazo para ANA MARCIA DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 591248/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 443.

24/08/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/08/2022 e término em 23/08/2022 o prazo para CLODOIR FERNANDES VARGAS apresentar resposta à petição n. 591248/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 443.

24/08/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/08/2022 e término em 23/08/2022 o prazo para EDMIR SOKEN apresentar resposta à petição n. 591248/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 443.

24/08/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/08/2022 e término em 23/08/2022 o prazo para LUIS ANTÔNIO ALEIXO DE AMORIM apresentar resposta à petição n. 591248/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 443.

24/08/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/08/2022 e término em 23/08/2022 o prazo para ROSELI ZEFERINO RAMIRO apresentar resposta à petição n. 591248/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 443.

24/08/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/08/2022 e término em 23/08/2022 o prazo para DERLY GOMES DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 591248/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 443.

24/08/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/08/2022 e término em 23/08/2022 o prazo para ODAIR DE BRITO MAZO apresentar resposta à petição n. 591248/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 443.

01/08/2022 05:33

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/08/2022 Petição Nº 591248/2022 -

29/07/2022 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

11/07/2022 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 591248/2022. Publicação prevista para 01/08/2022)

11/07/2022 15:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 591248/2022

11/07/2022 15:49

Protocolizada Petição 591248/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/07/2022

23/06/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2022 Petição Nº 80733/2021 - EDcl

22/06/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/06/2022 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0080733 - EDcl no AREsp 1754673 - Publicação prevista para 23/06/2022

22/06/2022 11:50

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2021/00080733 - EDcl no AREsp 1754673

23/02/2021 14:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

22/02/2021 11:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 110625/2021

22/02/2021 11:08

Protocolizada Petição 110625/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/02/2021

17/02/2021 05:33

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/02/2021 Petição Nº 80733/2021 -

12/02/2021 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

12/02/2021 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 80733/2021. Publicação prevista para 17/02/2021)

12/02/2021 16:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 80733/2021

12/02/2021 16:10

Protocolizada Petição 80733/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/02/2021

12/02/2021 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2021

11/02/2021 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/02/2021 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2021

11/02/2021 11:10

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

08/02/2021 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

08/02/2021 14:57

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/12/2020 e término em 02/02/2021 o prazo para TATIANA CHRISTIANE PEIXOTO ALE SOTO apresentar resposta à petição n. 1038963/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 396.

08/02/2021 14:57

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/12/2020 e término em 02/02/2021 o prazo para ANA MARCIA DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 1038963/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 396.

08/02/2021 14:57

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/12/2020 e término em 02/02/2021 o prazo para CLODOIR FERNANDES VARGAS apresentar resposta à petição n. 1038963/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 396.

08/02/2021 14:57

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/12/2020 e término em 02/02/2021 o prazo para EDMIR SOKEN apresentar resposta à petição n. 1038963/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 396.

08/02/2021 14:57

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/12/2020 e término em 02/02/2021 o prazo para LUIS ANTÔNIO ALEIXO DE AMORIM apresentar resposta à petição n. 1038963/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 396.

08/02/2021 14:57

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/12/2020 e término em 02/02/2021 o prazo para ROSELI ZEFERINO RAMIRO apresentar resposta à petição n. 1038963/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 396.

08/02/2021 14:57

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/12/2020 e término em 02/02/2021 o prazo para DERLY GOMES DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 1038963/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 396.

08/02/2021 14:57

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/12/2020 e término em 02/02/2021 o prazo para ODAIR DE BRITO MAZO apresentar resposta à petição n. 1038963/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 396.

05/02/2021 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain

06/01/2021 17:13

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO

15/12/2020 05:20

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 15/12/2020 Petição Nº 1038963/2020 -

14/12/2020 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

14/12/2020 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1038963/2020. Publicação prevista para 15/12/2020)

14/12/2020 10:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1038963/2020

14/12/2020 10:19

Protocolizada Petição 1038963/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/12/2020

11/12/2020 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2020

10/12/2020 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/12/2020 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2020

09/12/2020 21:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/12/2020 11:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

09/12/2020 09:03

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1737339 (2020/0192077-4)

03/12/2020 14:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/12/2020 11:32

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

14/09/2020 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/09/2020 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/09/2020 10:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL