TJMS - 0820465-16.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

HOLSER PRIETO SOUZA

CPF *50.***.*83-46

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:57

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 15:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/11/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 08:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0820465-16.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Holser Prieto Souza Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

    Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.

  • 13/11/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 14:41

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 20/10/2023 18:06

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 15/09/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 01:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 03:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0820465-16.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Holser Prieto Souza Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 31/08/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 17:52

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 17:50

    Distribuído por sorteio

  • 30/08/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 17:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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