TJMS - 0821222-73.2022.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB: 4872/MS

CPF *04.***.*39-72

Polo Passivo

Partes

NIVEA MARIA DA SILVA VAREIRO

CPF *41.***.*85-49

Advogados

JOSE AMBROSIO FRANCISCO DE SOUZA

CPF *00.***.*09-68

REGIANE ANTONIA DOS SANTOS DECKNINS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 15:57

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2024 15:56

    Baixa Definitiva

  • 01/11/2024 15:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/10/2024 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 06:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 09:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2024 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0821222-73.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Nivea Maria da Silva Vareiro Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO DE ACORDO COM PRECEDENTES DA CORTE MAIOR - JULGAMENTO DE ACORDO COM TEMAS 612, 191 e 308 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO NÃO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 26/09/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 09:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2024 09:35

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 16/08/2024 14:16

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 13/08/2024 17:29

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0821222-73.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Nivea Maria da Silva Vareiro Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Vistos, etc.

    Conclusão equivocada na fila "Concluso ao Relator".

    Ao cartório para que corrija a conclusão para a fila da Presidência.

    Cumpra-se.

  • 12/08/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 09:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2024 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0821222-73.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Nivea Maria da Silva Vareiro Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/07/2024.

  • 22/07/2024 12:44

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0821222-73.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Nivea Maria da Silva Vareiro Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Sendo assim, diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame das provas e fatos e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

    Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0821222-73.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Nivea Maria da Silva Vareiro Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal.

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0821222-73.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Nivea Maria da Silva Vareiro Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/04/2024.

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0821222-73.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Nivea Maria da Silva Vareiro Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0821222-73.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Nivea Maria da Silva Vareiro Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

    I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

    Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0821222-73.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Nivea Maria da Silva Vareiro Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805152-97.2021.8.12.0018

Juventino Moreira

Algar Telecom S/A

Advogado: Vanessa Gouveia Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2023 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0805152-97.2021.8.12.0018

Juventino Moreira

Algar Telecom S/A

Advogado: Vanessa Gouveia Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/12/2021 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0802569-13.2023.8.12.0005

Marco Roberto Portes de Souza

Safra Leasing Arrendamento Mercantil S/A

Advogado: Alexandre Fidalgo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2023 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0802569-13.2023.8.12.0005

Marco Roberto Portes de Souza

Safra Leasing Arrendamento Mercantil S/A

Advogado: Giovanna Valentim Cozza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2023 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0801580-17.2022.8.12.0110

Walter Pinto da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Andre Luan da Silva Brito

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/01/2022 16:57

Exibir Processo