29/11/2023 15:36

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 15:35

Baixa Definitiva
29/11/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 10:05

Expedição de Ofício.
29/11/2023 09:27

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 13:45

Juntada de Certidão
24/10/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416821-84.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Agravado: Rodolfo Wellington Pedraca de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PEDIDO DE PENHORA DE 30% DO SALÁRIO DO EXECUTADO - DÍVIDA QUE NÃO TEM CARÁTER ALIMENTAR - IMPENHORABILIDADE MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A regra geral é aimpenhorabilidadedos vencimentos, dos subsídios, dos soldos, dos salários, das remunerações, dos proventos deaposentadoria, das pensões, dos pecúlios e dos montepios, bem como das quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal (art.833, IV, do CPC) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, com as considerações do 2º Vogal..
23/10/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/10/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416821-84.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Agravado: Rodolfo Wellington Pedraca de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/10/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/10/2023 10:17

Conclusos para decisão
10/10/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:25

Juntada de Informações
30/08/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416821-84.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Agravado: Rodolfo Wellington Pedraca de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS) Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela recursal.

Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo, bem como solicite-se informações acerca da causa e sobre o cumprimento do art.1.018 do CPC.

Intimem-se os agravados para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.
29/08/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 15:04

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 14:56

Expedição de Ofício.
29/08/2023 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 14:50

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/08/2023 01:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:15

Conclusos para decisão
28/08/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:15

Distribuído por sorteio
28/08/2023 09:11

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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