08/09/2025 10:10

Autos preparados para expedição
08/09/2025 10:10

Transitado em Julgado em data
22/08/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:08

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
07/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "1 Nos autos 0800232-25.2023.8.12.0046, em que se sustenta crédito não quitado e exige-se sua satisfação, consta Luciqueli Barros de Castro como parte credora e Município de Chapadão do Sul, como parte devedora.

E foi garantido o contraditório e a ampla defesa em estrita observância aos princípios constitucionais e legais pertinentes, durante a sua tramitação. 2 Foram remetidos a este Juiz em 25/07/2025 15:35:35, para impulso judicial e análise de pedidos feitos pelas partes.

Obedecendo aos princípios constitucionais de celeridade, instrumentalidade processual e ampla defesa, conforme fase em que se encontra o processo, DECIDO. 3 Indica-se nos autos, ter atingido o processo a sua finalidade inicial e precípua, a satisfação do crédito, o objeto do processo, o que autoriza a sua extinção. 4 Posto isso, declaro quitado o débito e julgo extinto o processo, conforme CPC, 925 e 924, II. Às providências que seguem: A Exija-se eventuais custas1 em aberto se não beneficiários de AJG.

B Levantem-se imediatamente, valores2 existentes nos autos, tal como gravames aqui determinados, a exemplo de arresto, penhora e mandado de prisão civil.

C Arquivem-se oportunamente. ".
06/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:32

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 12:14

Emissão da Relação
25/07/2025 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 17:47

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:47

Registro de Sentença
25/07/2025 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2025 15:35

Conclusos para julgamento
25/07/2025 15:35

Documento Digitalizado
25/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
30/04/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 06:28

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 07:30

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 03:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bryan Locatelli Lima (OAB 26496/MS) Processo 0800232-25.2023.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luciqueli Barros de Castro - Reqdo: Município de Chapadão do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
13/03/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:43

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 11:10

Juntada de tipo de documento
23/12/2024 11:10

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 12:06

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Bryan Locatelli Lima (OAB 26496/MS) Processo 0800232-25.2023.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luciqueli Barros de Castro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
16/09/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:08

Decorrido prazo de parte
11/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Bryan Locatelli Lima (OAB 26496/MS) Processo 0800232-25.2023.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luciqueli Barros de Castro - Posto isso, acolho a defesa, ou seja, o sustentado excesso de execução.

Honorários indevidos conforme entendimento do STJ e a teor do próprio CPC, 85, 7º, que deve ser aplicado com reciprocidade.

De imediato, requisite-se ROPV/Precatório, de acordo com o cálculo 301-2, observando-se o destaque de honorários contratuais.
10/04/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 14:06

Recebidos os autos
09/04/2024 14:06

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
05/04/2024 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:02

Recebidos os autos
20/02/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
13/01/2024 03:37

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 07:46

Evolução da Classe Processual
12/01/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 07:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2024 18:49

Recebidos os autos
10/01/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 14:16

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 12:21

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 12:19

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 13:01

Transitado em Julgado em data
11/12/2023 13:42

Recebidos os autos
11/12/2023 13:42

Recebidos os autos
29/08/2023 14:20

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 14:20

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2023 14:20

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2023 15:11

Recebidos os autos
23/08/2023 15:11

Outras Decisões
16/08/2023 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2023 00:35

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 11:50

Expedição de tipo de documento.
13/06/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 11:50

Recebidos os autos
13/06/2023 11:50

Expedição de tipo de documento.
13/06/2023 11:50

Homologada a Transação
12/06/2023 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 12:41

Remetidos os Autos para destino.
18/05/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 16:00

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:16

Recebidos os autos
16/02/2023 15:16

Determinada Requisição de Informações
15/02/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 07:16

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 07:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/02/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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