TJMS - 0800671-68.2023.8.12.0003

1ª instância - Bela Vista - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

OTICA CAMILO LTDA ME

CNPJ: 23.658.524/0002-50

Advogados

LILIANE CRISTINA HECK

OAB: 9576/MS

CPF *18.***.*81-04

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR SOUZA

CPF *62.***.*27-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 15:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/06/2025 08:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2025 08:58

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/05/2025 19:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2025 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 04:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 12:25

    Decorrido prazo de parte

  • 25/04/2025 14:37

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2025 14:37

    Juntada de tipo de documento

  • 21/01/2025 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 09:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 12:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 12:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/12/2024 12:10

    Evolução da Classe Processual

  • 13/11/2024 09:15

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 09:15

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/07/2024 13:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2024 13:48

    Processo Reativado

  • 12/07/2024 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2024 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2024 10:45

    Transitado em Julgado em data

  • 02/02/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0800671-68.2023.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ótica Camilo Ltda - Me - Intimação acerca da sentença: (...) Diante do exposto, com base no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré no pagamento do valor de R$411,50 vencidos aos 13/11/2019, devendo ser atualizados com juros de 1% a.m. e correção monetária pelo IGP-M/FGV desde o vencimento e até o efetivo pagamento, ficando desde já intimada a parte autora apresentar planilha de atualização de débitos nesta forma na fase de cumprimento de sentença.

    As partes devem estar cientes de que, caso não efetuem o pagamento da condenação judicial dentro de 15 dias após a decisão final, será acrescida uma multa de 10%, conforme previsto no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil (CPC).

    Isso resultará no início da execução do pagamento, mediante solicitação da parte interessada.

    Sem custas e honorários nesta fase, art. 55, primeira parte da Lei 9.099/95.

    Transitado em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.

    Submeto a presente sentença à homologação do(a) MMº(ª) Juiz(a) de Direito, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.

    HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (Lei n° 9.099/95, art. 40).

  • 24/01/2024 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2023 15:10

    Homologada a Transação

  • 10/12/2023 21:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/12/2023 21:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/10/2023 14:25

    de Instrução e Julgamento

  • 16/10/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:55

    Juntada de tipo de documento

  • 02/10/2023 14:55

    Juntada de tipo de documento

  • 05/09/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0800671-68.2023.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ótica Camilo Ltda - Me - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

    Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141)."

  • 31/08/2023 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 07:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 12:46

    de Instrução e Julgamento

  • 20/07/2023 05:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 11:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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