STJ - 0800416-91.2017.8.12.0045

01/09/2023 00:00

Intimação

24/08/2023 11:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/08/2023 11:23

Transitado em Julgado em 21/08/2023

30/06/2023 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 650977/2023

30/06/2023 18:16

Protocolizada Petição 650977/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2023

28/06/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2023 Petição Nº 835673/2021 - RE no AgInt nos EDcl no

27/06/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2023 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0835673 - RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1793019 - Publicação prevista para 28/06/2023

27/06/2023 14:40

Negado seguimento ao recurso de LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Publicação prevista para 28/06/2023)

22/11/2021 13:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1063352/2021

22/11/2021 13:13

Protocolizada Petição 1063352/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/11/2021

19/11/2021 18:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 1117/1132

17/11/2021 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2021 Petição Nº 1027075/2021 - PET

16/11/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo (Publicação prevista para 17/11/2021)

16/11/2021 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1027075 - PET no AREsp 1793019 - Publicação prevista para 17/11/2021

10/11/2021 10:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1027075/2021

10/11/2021 10:44

Protocolizada Petição 1027075/2021 (PET - PETIÇÃO) em 10/11/2021

09/11/2021 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 1117/1132

08/11/2021 18:06

Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a representação processual da parte LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA nos presentes autos eletrônicos, conforme petição nº 00948174/2021, passando a constar o nome do advogado ADEMIR MICO CAMILO, OAB/MS n. 16286.

30/10/2021 17:11

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 968634/2021

30/10/2021 17:09

Protocolizada Petição 968634/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 29/10/2021

22/10/2021 15:56

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 948174/2021

22/10/2021 15:52

Protocolizada Petição 948174/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/10/2021

18/10/2021 20:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 934308/2021

18/10/2021 19:37

Protocolizada Petição 934308/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2021

11/10/2021 05:25

Publicado Vistas Diversas em 11/10/2021

08/10/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas

08/10/2021 15:01

Ato ordinatório praticado (Vista dos autos às partes interessadas, pelo prazo legal, para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos.. Publicação prevista para 11/10/2021)

07/10/2021 16:54

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado, nos autos eletrônicos do AREsp 1793019/MS procurações/substabelecimentos da parte LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA, que outorgue poderes ao advogado ADEMIR MICO CAMILO, OAB/MS 16286 - signatário da petição

06/10/2021 13:03

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 06/10/2021 Petição Nº 835673/2021 -

05/10/2021 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

05/10/2021 15:33

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 835673/2021. Publicação prevista para 06/10/2021)

24/09/2021 16:35

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

24/09/2021 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

24/09/2021 11:18

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

16/09/2021 16:36

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 835673/2021

16/09/2021 16:34

Protocolizada Petição 835673/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 16/09/2021

13/09/2021 06:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 820682/2021

12/09/2021 20:02

Protocolizada Petição 820682/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2021

31/08/2021 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/08/2021 Petição Nº 274445/2021 - AgInt nos EDcl no

30/08/2021 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/08/2021 22:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0274445 - AgInt nos EDcl no AREsp 1793019 - Publicação prevista para 31/08/2021

23/08/2021 23:59

Conhecido o recurso de ADEMIR MICO CAMILO e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00274445/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp 1793019/MS

09/08/2021 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000620-2021-2T)

06/08/2021 16:34

Juntada de Ofício de Intimação nº I000597-2021-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)

05/08/2021 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/08/2021

04/08/2021 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/08/2021 17:01

Incluído em pauta para 17/08/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00274445/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp 1793019/MS

28/06/2021 11:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

25/06/2021 21:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 602083/2021

25/06/2021 21:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/06/2021 21:49

Protocolizada Petição 602083/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/06/2021

06/05/2021 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2021

05/05/2021 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/05/2021 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2021

05/05/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

30/04/2021 18:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

30/04/2021 17:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

28/04/2021 19:20

Determinada a distribuição do feito

19/04/2021 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

15/04/2021 18:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 346548/2021

15/04/2021 18:14

Protocolizada Petição 346548/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/04/2021

12/04/2021 17:25

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 331838/2021 (Juntada automática)

12/04/2021 17:25

Protocolizada Petição 331838/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2021

06/04/2021 05:49

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/04/2021 Petição Nº 274445/2021 -

05/04/2021 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

31/03/2021 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 274445/2021. Publicação prevista para 06/04/2021)

31/03/2021 15:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 274445/2021

31/03/2021 15:16

Protocolizada Petição 274445/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/03/2021

26/03/2021 18:08

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 258679/2021 (Juntada automática)

26/03/2021 18:08

Protocolizada Petição 258679/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2021

10/03/2021 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2021 Petição Nº 79289/2021 - EDcl

09/03/2021 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/03/2021 11:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0079289 - EDcl no AREsp 1793019 - Publicação prevista para 10/03/2021

09/03/2021 11:31

Embargos de Declaração de ADEMIR MICO CAMILO Não-acolhidos

26/02/2021 16:52

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 128610/2021 (Juntada automática)

26/02/2021 16:52

Protocolizada Petição 128610/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2021

24/02/2021 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

23/02/2021 17:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 117345/2021

23/02/2021 17:35

Protocolizada Petição 117345/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/02/2021

17/02/2021 05:33

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/02/2021 Petição Nº 79289/2021 -

12/02/2021 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

12/02/2021 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 79289/2021. Publicação prevista para 17/02/2021)

12/02/2021 10:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 79289/2021

12/02/2021 10:28

Protocolizada Petição 79289/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/02/2021

11/02/2021 19:47

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 78178/2021 (Juntada automática)

11/02/2021 19:47

Protocolizada Petição 78178/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2021

05/02/2021 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2021

04/02/2021 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2021 22:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2021

03/02/2021 22:11

Não conhecido o recurso de ADEMIR MICO CAMILO

30/11/2020 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/11/2020 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2020 20:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL