05/02/2024 17:53

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 17:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2024 18:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:40

Recebidos os autos
29/01/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/01/2024 12:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:18

Transitado em Julgado em #{data}
11/01/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:26

Recebidos os autos
18/12/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0000071-86.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Allan Cristian Canhete Pinheiro, Edailto Nunes Pereira, Ezequiel Azarias dos Santos - Intimação da Defesa acerca da parte dispositiva da sentença de fls. 441/450, nos seguintes termos: "(...) Diante do exposto, julgo improcedente a denúncia para ABSOLVER os policiais militares EZEQUIEL AZARIAS DOS SANTOS (matrícula 98282021, brasileiro, filho de Manoel Azarias dos Santos e Ana da Anunciação, nascido em 26.01.1977, natural de Corumbá/MS, inscrito no RG nº 935.820-SSP/MS, CPF nº *93.***.*75-49), ALLAN CRISTIAN CANHETE PINHEIRO (matrícula 30973021, brasileiro, filho de Raimundo Firmino Pinheiro e Divina Canhete, nascido em 14.03.1989, natural de Aquidauana/MS, inscrito no RG nº 1.499.656-SSP/MS, CPF nº *25.***.*29-67) e EDAILTO NUNES PEREIRA (matrícula 96976021, brasileiro, filho de Expedito Pereira Nunes e Elizena Nunes Pereira, nascido em 06.06.1985, natural de Guia Lopes da Laguna/MS, inscrito no RG nº 1.292.601-SSP/MS, CPF nº *06.***.*53-50), da imputação de infração artigo 226, §1º e §2º (violação de domicílio) do Código Penal Militar, o que faço com fundamento no art. 439, alínea “b” (não constituir o fato infração penal), do Código de Processo Penal Militar."
12/12/2023 16:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 16:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/12/2023 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:21

Recebidos os autos
07/12/2023 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:20

Julgado procedente o pedido
29/11/2023 17:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/11/2023 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/11/2023 00:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 13:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/11/2023 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 08:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0000071-86.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Allan Cristian Canhete Pinheiro, Edailto Nunes Pereira, Ezequiel Azarias dos Santos - Intimação da Defesa para fins do art. 427 do CPPM, conforme f. 408.
18/10/2023 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 15:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/10/2023 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:25

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/09/2023 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 17:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 18:20

Recebidos os autos
01/09/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 13:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 12:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 12:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0000071-86.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Allan Cristian Canhete Pinheiro, Edailto Nunes Pereira, Ezequiel Azarias dos Santos - Intimação da Defesa acerca do despacho de f. 381 e certidão de f. 384, nos seguintes termos: "

Vistos.

Para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa e interrogatório dos denunciados 3º Sgt QPPM Ezequiel Azarias dos Santos, Cb QPPM Edailto Nunes Pereira e Cb QPPM Allan Cristian Canhete Pinheiro, designo a data de 26 de setembro de 2023, às 13h45m.

A intimação das testemunhas civis deverá ser feita via whatsapp e as testemunhas militares deverão ser requisitadas.

A audiência será realizada pela plataforma do google meet."
25/08/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 17:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 17:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/08/2023 17:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 17:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 17:07

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/08/2023 17:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 17:07

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/08/2023 15:07

Recebidos os autos
23/08/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 16:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 15:05

Recebidos os autos
22/08/2023 13:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 14:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 14:26

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/08/2023 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/08/2023 11:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/08/2023 11:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/08/2023 11:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/08/2023 11:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/08/2023 11:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/08/2023 10:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 18:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 17:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 19:16

Recebidos os autos
15/08/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 18:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 18:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 18:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 18:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 17:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 15:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/08/2023 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 12:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 18:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 17:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 17:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 17:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 17:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 17:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 16:03

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/08/2023 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 15:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 15:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2023 15:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 15:15

INCONSISTENTE
07/08/2023 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 15:15

INCONSISTENTE
31/07/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 17:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 17:44

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/07/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:40

Recebidos os autos
31/07/2023 13:40

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
27/07/2023 15:31

Recebidos os autos
27/07/2023 15:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/07/2023 15:31

Recebidos os autos
27/07/2023 15:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2023 17:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2023 17:29

INCONSISTENTE
24/01/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 13:54

Arquivado Definitivamente
09/01/2023 16:48

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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