24/06/2025 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 05:02

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 15:59

Recebidos os autos
12/05/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:06

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 13:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 13:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2025 10:35

Transitado em Julgado em data
07/05/2025 10:34

Recebidos os autos
07/05/2025 10:34

Recebidos os autos
02/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800119-37.2019.8.12.0038/50003 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Município de Nioaque Proc.

Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc.

Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Embargada: Rodolfa Arruda Franco Ante o exposto conhece-se e rejeita-se os Embargos Opostos pelo Estado de MS.

Publique-se.

Intimem-se.
29/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800119-37.2019.8.12.0038/50003 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Município de Nioaque Proc.

Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc.

Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Embargada: Rodolfa Arruda Franco Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800119-37.2019.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município de Nioaque Proc.

Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc.

Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Apelada: Rodolfa Arruda Franco EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RETORNODAVICE-PRESIDÊNCIA - REAPRECIAÇÃODAMATÉRIA NOS TERMOS DO ART. 1.030, INC.

II, DO CPC/15 - TEMA 1002/STF - RAZÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DO ESTADO DE MS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO FUNADEP - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA NOVO JULGAMENTO - RECURSO PARA A PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO TEMA 1002 DO STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.

Consoante Tema 1002 do STF: "É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra".

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.
02/12/2019 16:06

Expedição de tipo de documento.
02/12/2019 16:06

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2019 16:05

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2019 17:33

Recebidos os autos
12/11/2019 10:49

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 14:07

Expedição de tipo de documento.
29/10/2019 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/10/2019 12:16

Recebidos os autos
29/10/2019 12:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/10/2019 19:06

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2019 18:35

Juntada de Petição de tipo
25/09/2019 11:50

Recebidos os autos
25/09/2019 11:50

Juntada de Petição de tipo
23/09/2019 17:05

Recebidos os autos
23/09/2019 17:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 05:07

Expedição de tipo de documento.
09/09/2019 18:46

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 18:46

Juntada de tipo de documento
09/09/2019 18:46

Juntada de tipo de documento
03/09/2019 16:27

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 15:40

Expedição de tipo de documento.
03/09/2019 14:34

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 10:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 10:00

Expedição de tipo de documento.
03/09/2019 09:59

Expedição de tipo de documento.
03/09/2019 09:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/09/2019 09:59

Expedição de tipo de documento.
03/09/2019 09:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2019 13:25

Recebidos os autos
19/08/2019 13:25

Expedição de tipo de documento.
19/08/2019 13:25

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 13:24

Julgado procedente o pedido
23/07/2019 19:16

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2019 12:36

Recebidos os autos
09/07/2019 12:36

Juntada de Petição de tipo
28/06/2019 13:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 19:19

Juntada de tipo de documento
17/06/2019 19:19

Juntada de tipo de documento
10/06/2019 17:55

Recebidos os autos
10/06/2019 17:55

Juntada de Petição de tipo
06/06/2019 16:15

Recebidos os autos
06/06/2019 16:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 17:27

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 17:33

Expedição de tipo de documento.
04/06/2019 15:34

Expedição de tipo de documento.
04/06/2019 15:33

Expedição de tipo de documento.
04/06/2019 15:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2019 15:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 13:12

Expedição de tipo de documento.
04/06/2019 13:12

Expedição de tipo de documento.
04/06/2019 13:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2019 13:11

Expedição de tipo de documento.
04/06/2019 13:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2019 12:19

Recebidos os autos
04/06/2019 12:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2019 19:12

Juntada de tipo de documento
03/04/2019 17:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 14:51

Juntada de Petição de tipo
26/03/2019 18:37

Juntada de Petição de tipo
20/03/2019 13:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2019 11:50

Recebidos os autos
15/03/2019 11:50

Recebidos os autos
15/03/2019 11:50

Juntada de Petição de tipo
18/02/2019 12:29

Juntada de tipo de documento
18/02/2019 12:29

Juntada de tipo de documento
14/02/2019 16:22

Juntada de Petição de tipo
14/02/2019 12:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 11:07

Recebidos os autos
14/02/2019 11:07

Juntada de Petição de tipo
13/02/2019 18:35

Expedição de tipo de documento.
13/02/2019 18:35

Expedição de tipo de documento.
13/02/2019 18:34

Expedição de tipo de documento.
13/02/2019 17:38

Expedição de tipo de documento.
13/02/2019 16:18

Expedição de tipo de documento.
13/02/2019 16:17

Expedição de tipo de documento.
13/02/2019 16:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2019 16:15

Expedição de tipo de documento.
13/02/2019 16:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2019 16:13

Expedição de tipo de documento.
13/02/2019 16:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2019 16:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 12:43

Recebidos os autos
13/02/2019 12:43

Tutela Provisória
12/02/2019 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2019 14:56

Recebidos os autos
11/02/2019 14:46

Juntada de tipo de documento
08/02/2019 12:24

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2019 12:35

Recebidos os autos
07/02/2019 12:35

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 17:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 17:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2019 17:20

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/02/2019 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2019

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00