TJMS - 0000296-65.2017.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 00.988.774/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL ALVES DO NASCMENTO

CPF *33.***.*49-77

MATEUS ALVES DO NASCIMENTO

CPF *61.***.*67-04

Advogados

JOSE CARNAUBA DE PAIVA

CPF *79.***.*17-20

FIDELCINO FERREIRA DE MORAES

OAB: 5548/MS

CPF *22.***.*17-00

Terceiro

Partes

FABIO APARECIDO BISPO DE JESUS

CPF *45.***.*75-06

GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES

CPF *69.***.*77-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JAIME ARANTES DE FREITAS

CPF *37.***.*17-87

ARIVALDO TEIXEIRA

CPF *41.***.*73-92

RONALDO LOPES DA SILVA

CPF *57.***.*15-04

DENILSON DA SILVA RAMIRES

CPF *62.***.*38-00

THIAGO VINICIUS CORREIA DE ALMEIDA

NILTON PEREIRA DE SOUZA

CPF *68.***.*21-06

ROBERTO FREITAS BORGES

CPF *55.***.*08-58

LUCAS EDUARDO FREITAS NASCIMENTO

MAURICIO ANTONIO DA SILVA

CPF *93.***.*52-34

WILIAN SOARES DA SILVA

ALEXANDRE MONTEIRO

CPF *54.***.*58-39

DAURY COSTA DA SILVA JUNIOR

CPF *31.***.*62-49

ALINE SIMONE DOS SANTOS

CPF *31.***.*99-94

JEFERSON DA SILVA DIAS

CAPITAO SIDINEI

LECI MONTEIRO

JEFERSON DA SILVA DIAS

CPF *25.***.*30-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 09:47

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/10/2023 20:33

    Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 16:01

    Juntada de Petição de Apelação

  • 13/10/2023 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 20:40

    Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 11:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/10/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 11:02

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 11:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/10/2023 08:25

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 18:03

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 06:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 06:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/09/2023 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 15:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fidelcino Ferreira de Moraes (OAB 5548/MS), Ministerio Publico Estadual Processo 0000296-65.2017.8.12.0018 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: Ministerio Publico Estadual - Réu: Rafael Alves do Nascimento, Mateus Alves do Nascimento - 3) DO DISPOSITIVO ISSO POSTO, observado o veredicto do CONSELHO DE SENTENÇA, declaro absolvido os denunciados Rafael Alves do Nascimento e Mateus Alves do Nascimento, já qualificado nos autos (art. 492, II, do CPP).

    Sem custas processuais e sem honorários advocatícios.

    Com o trânsito em julgado desta sentença: a) às comunicações necessárias (II/MS, etc.); inclusive ao e.

    STJ; b) e às providências adequadas e de liberação.

    Eventual bem ainda apreendido deve ser destruído.

    Eventual medida cautelar, de imediato, cessa aqui.

    Comunique-se.

    Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 19/09/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 15:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/09/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:47

    Julgado procedente o pedido

  • 19/09/2023 14:45

    Sessão do Tribunal do Juri #{situacao_da_audiencia} em/para #{data_hora} #{local}.

  • 19/09/2023 14:44

    Sessão do Tribunal do Juri #{situacao_da_audiencia} em/para #{data_hora} #{local}.

  • 19/09/2023 14:44

    Sessão do Tribunal do Juri #{situacao_da_audiencia} em/para #{data_hora} #{local}.

  • 19/09/2023 14:43

    Sessão do Tribunal do Juri #{situacao_da_audiencia} em/para #{data_hora} #{local}.

  • 19/09/2023 14:43

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/09/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 20:28

    Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fidelcino Ferreira de Moraes (OAB 5548/MS) Processo 0000296-65.2017.8.12.0018 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Mateus Alves do Nascimento, Rafael Alves do Nascimento - Fica a defesa intimada da designação da Seção de Juri para o dia 19/09/2023, às 08:00 horas, conforme determinação de fls. 808 e certidão de fls. 824.

  • 30/08/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 15:27

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 12:40

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 15:26

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 11:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/08/2023 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.

  • 17/07/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 20:29

    Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.

  • 24/10/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 13:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/10/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 10:53

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 10:53

    Decisão ou Despacho

  • 21/10/2022 07:59

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2022 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 17:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/10/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 20:35

    Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 13:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 12:37

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 12:37

    Decisão ou Despacho

  • 27/09/2022 06:49

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2022 22:30

    Recebidos os autos

  • 25/09/2022 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 15:30

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 19/09/2023 08:00:00 Vara Criminal.

  • 09/09/2022 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 17:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/09/2022 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 20:38

    Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 09:06

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 09:06

    Decisão ou Despacho

  • 18/08/2022 07:58

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 20:25

    Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2022.

  • 31/05/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 11:17

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 13:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/05/2022 09:47

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 19:35

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 13:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/12/2021 14:26

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 12:45

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 17:47

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/05/2021 11:16

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 12:03

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 19:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/03/2021 10:43

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 10:43

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 16:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2020 14:46

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 12:47

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2020 16:01

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 17:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/04/2020 17:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2020 17:18

    Recebidos os autos

  • 13/02/2020 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2020 15:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2020 15:55

    Juntada de Petição de Razões de recurso em sentido estrito

  • 22/01/2020 09:06

    Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2020.

  • 21/01/2020 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 15:23

    Recebidos os autos

  • 16/01/2020 15:22

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 12/12/2019 12:50

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 12:28

    Juntada de Petição de Apelação

  • 11/12/2019 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2019.

  • 11/12/2019 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 10:47

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2019 03:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2019 12:04

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2019 12:04

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2019 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2019 18:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/11/2019 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2019 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2019 16:20

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 16:20

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 29/08/2019 19:07

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2019 13:34

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/08/2019 22:51

    Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2019.

  • 13/08/2019 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 15:20

    Recebidos os autos

  • 12/08/2019 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2019 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2019 08:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/05/2019 13:59

    Recebidos os autos

  • 02/05/2019 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 03:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2019 13:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/04/2019 15:49

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/04/2019 15:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2019 15:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2019 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2019 16:37

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2019 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 15:05

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2019 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2019 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2019 17:34

    Recebidos os autos

  • 14/03/2019 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2019 16:09

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2019.

  • 27/02/2019 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 10:46

    Juntada de Carta precatória

  • 25/02/2019 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2019 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2019 14:45

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/02/2019 14:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2019 14:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2019 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 14:01

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2019 03:00:00, Vara Criminal.

  • 12/02/2019 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 09:11

    Recebidos os autos

  • 12/02/2019 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2019 17:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/02/2019 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2019 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2019 14:24

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/02/2019 12:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2019 12:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2019 14:32

    Juntada de Carta precatória

  • 25/01/2019 19:02

    Juntada de Carta precatória

  • 21/01/2019 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 16:56

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2019 03:45:00, Vara Criminal.

  • 14/01/2019 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2019 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2018 22:34

    Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2018.

  • 29/11/2018 15:46

    Recebidos os autos

  • 29/11/2018 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2018 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2018 16:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/11/2018 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 15:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2018 15:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2018 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2018 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2018 15:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/11/2018 15:07

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2018 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2018 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2018 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2018 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2018 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2018 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2018 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2018 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2018 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2018 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2018 14:00

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/11/2018 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2018 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2018 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2018 19:26

    Recebidos os autos

  • 22/10/2018 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2018.

  • 18/10/2018 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 14:29

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2018 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2018 14:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/10/2018 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2018 15:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/10/2018 09:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2018 09:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/10/2018 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2018 13:34

    Recebidos os autos

  • 15/10/2018 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2018 17:49

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2018 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2018 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2018 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2018.

  • 09/10/2018 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2018 20:11

    Recebidos os autos

  • 08/10/2018 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2018 15:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/10/2018 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2018 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2018 17:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2018 17:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2018 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2018 17:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/10/2018 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2018 17:13

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/09/2018 15:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2018 15:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2018 14:31

    Recebidos os autos

  • 25/09/2018 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2018 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2018 14:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/09/2018 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2018 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2018 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2018 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2018 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 14:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2018 03:00:00, Vara Criminal.

  • 24/09/2018 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2018 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2018 14:15

    Recebidos os autos

  • 18/09/2018 14:15

    Decisão ou Despacho

  • 17/09/2018 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2018 17:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2019 04:00:00, Vara Criminal.

  • 03/09/2018 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2018 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2018 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 16:02

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 10:57

    Recebidos os autos

  • 21/08/2018 10:57

    Recebidos os autos

  • 21/08/2018 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2018 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2018 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2018 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2018 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2018 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2018 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2018 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2018 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2018 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2018 21:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2018 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2018 14:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/08/2018 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2018 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2018 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2018 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2018 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2018 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2018 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2018 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2018 16:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/08/2018 14:46

    Recebidos os autos

  • 06/08/2018 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2018 13:21

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2018 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2018 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2018 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2018 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2018 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2018 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2018 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2018 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2018 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2018 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2018 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2018 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2018 15:36

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2018 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2018 14:58

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2018 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2018 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2018 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2018 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2018 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2018 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2018 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2018 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2018 15:08

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282

  • 15/06/2018 19:11

    Recebidos os autos

  • 15/06/2018 19:11

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/06/2018 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 19:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2018 01:30:00, Vara Criminal.

  • 14/06/2018 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2018 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2018 17:55

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2018 14:48

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 14:48

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2018 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2018 18:02

    Recebidos os autos

  • 25/05/2018 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2018 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2018 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2017 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2017 18:55

    Distribuído por sorteio

  • 28/11/2016 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2016 15:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2017

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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