TJMS - 0037686-57.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Juri

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APARECIDO GONCALVES DOS SANTOS

CPF *05.***.*35-18

Advogados

JUAREZ MOREIRA FERNANDES JUNIOR

NUPRAJUR - NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DA UCDB

OAB: 33333/MS

CPF *82.***.*73-91

MARIANA DOS ANJOS SANTOS

OAB: 23011/MS

CPF *54.***.*33-28

Terceiro

Partes

MARILZA MOTA LARREA CAVALHEIRO

CPF *28.***.*26-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARILZA MOTA LARREA CAVALHEIRO

CPF *28.***.*26-08

TANIA MARIA SIQUEIRA

CPF *95.***.*32-72

VLADIMIR CARVALHO CAVALHEIRO

CPF *72.***.*60-00

ALICIO ARTIGAS CAVALHEIRO

CPF *09.***.*51-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 13:20

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 17:32

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 12:52

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 12:52

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 13:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 19/03/2024 13:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 19/03/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 16:28

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 13:15

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 13:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/12/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 12:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/12/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2023 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 03:31

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/11/2023.

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juarez Moreira Fernandes Júnior (OAB 12065/MS), NUPRAJUR - Nucleo de Pratica Juridica da UCDB (OAB 33333/MS), Mariana dos Anjos Santos (OAB 23011/MS) Processo 0037686-57.2016.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Aparecido Gonçalves dos Santos - Intimação da Assistência Jurídica Dom Bosco para apresentar razões no prazo legal.

  • 16/11/2023 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.

  • 16/11/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 08:32

    Juntada de Petição de Apelação

  • 10/11/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: NUPRAJUR - Nucleo de Pratica Juridica da UCDB (OAB 33333/MS) Processo 0037686-57.2016.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Aparecido Gonçalves dos Santos - Intimação do Nucleo de Prática Jurídica da sentença de fls. 626-633, que segue transcrito: "Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão penal deduzida pelo MPE para condenar Aparecido Gonçalves dos Santos [brasileiro, natural de Mirador/PR, nascido em 27/08/1960, filho de Joaquim Gonçalves dos Santos e Maria Barbosa dos Santos, portador do CPF nº *05.***.*35-18] no art. 129, §1º, inciso I com a atenuante da confissão (art. 65, inciso III, alínea “d”), ambos do Código Penal."

  • 06/11/2023 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.

  • 06/11/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 17:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/10/2023 04:56

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 04:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 04:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 04:56

    Julgado procedente o pedido

  • 20/10/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:48

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2023 16:03

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/08/2023 20:41

    Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.

  • 29/08/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juarez Moreira Fernandes Júnior (OAB 12065/MS), NUPRAJUR - Nucleo de Pratica Juridica da UCDB (OAB 33333/MS), Mariana dos Anjos Santos (OAB 23011/MS) Processo 0037686-57.2016.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Aparecido Gonçalves dos Santos - Intimação da defesa do acusado Aparecido Gonçalves dos Santos acerca do despacho de fls. 591-592, bem como para apresentar alegações finais no prazo legal.

  • 28/08/2023 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

  • 28/08/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 18:07

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/08/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 16:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/08/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 17:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/08/2023 17:05

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 03:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/06/2023.

  • 22/06/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 01:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/06/2023.

  • 22/05/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 19:30

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 12:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/05/2023 11:02

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 18:27

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 18:24

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 17:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/04/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 17:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/04/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 12:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/04/2023 07:24

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 14:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/02/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 14:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/02/2023 15:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/02/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 09:41

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 19:35

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 09:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/09/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 16:05

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 14:48

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2022 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 10:03

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 15:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/06/2022 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2022.

  • 29/06/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 09:39

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282

  • 24/06/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 13:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/03/2022 09:38

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 13:02

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 13:00

    Juntada de Carta precatória

  • 24/02/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 17:01

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 14:01

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 14:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2021.

  • 13/12/2021 17:53

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 15:31

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 14:45

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 15:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/11/2021 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2021.

  • 16/11/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 12:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/11/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 16:06

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 09:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/11/2021 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 08:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/11/2021 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 16:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/11/2021 16:40

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 15:44

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2021 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 09:33

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 14:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 14:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/08/2021 18:32

    Juntada de Mandado

  • 22/07/2021 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 17:57

    Juntada de Mandado

  • 22/07/2021 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2021 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 11:49

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2021 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 09:00

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2021 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 14:07

    Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2021.

  • 10/02/2021 14:07

    Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2021.

  • 10/02/2021 14:07

    Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2021.

  • 10/02/2021 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 08:32

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 12:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/02/2021 12:46

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 12:46

    Desclassificado o Delito

  • 01/02/2021 13:47

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 17:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/12/2020 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 23:22

    Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2020.

  • 01/12/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 09:16

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 11:51

    Juntada de Carta precatória

  • 24/11/2020 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 14:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/11/2020 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 15:44

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 10/11/2020 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 14:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/11/2020 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2020 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2020 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 08:43

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2020 11:50

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2020 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2020.

  • 07/04/2020 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 19:01

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2020 17:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/04/2020 16:27

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 16:41

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2020 02:45:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri.

  • 02/04/2020 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 16:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2020 02:30:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri.

  • 02/04/2020 15:55

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2020.

  • 30/03/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 16:56

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2020 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2020 17:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/03/2020 15:43

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 12:13

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 11:21

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/03/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 16:29

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2020.

  • 12/03/2020 14:10

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 12:28

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 17:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/03/2020 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 16:52

    Expedição de Alvará.

  • 11/03/2020 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 15:02

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 15:02

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 15:02

    Revogada a Prisão

  • 09/03/2020 10:19

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2020.

  • 27/02/2020 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 12:01

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 15:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/02/2020 14:21

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 15:25

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 15:25

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 18:49

    Juntada de Carta precatória

  • 11/02/2020 18:47

    Juntada de Carta precatória

  • 10/02/2020 15:26

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 14:32

    Juntada de Carta precatória

  • 07/02/2020 13:24

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 10:32

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2020 11:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/02/2020 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 16:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 02/02/2020 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 21/01/2020.

  • 21/01/2020 12:15

    Conclusos para julgamento

  • 21/01/2020 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 14:09

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2020 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2020 13:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/01/2020 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 17:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/01/2020 16:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/01/2020 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2020 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2020 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 10:04

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 15:28

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2020 03:00:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri.

  • 07/01/2020 14:14

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2019 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2019.

  • 18/12/2019 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 15:30

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 20:20

    Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2019.

  • 16/12/2019 16:16

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 14:59

    Juntada de Carta precatória

  • 16/12/2019 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 14:37

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 12:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/12/2019 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 10:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/12/2019 14:16

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 16:43

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 11:01

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 12:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/11/2019 12:55

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2019 16:04

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 15:55

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 26/11/2019 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 10:43

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2019 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 10:43

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2019 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 10:43

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2019 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 10:43

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2019 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2019 15:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/11/2019 16:06

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2019 16:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/11/2019 16:48

    Juntada de Mandado

  • 11/11/2019 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 18:10

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2019 16:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/10/2019 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2019 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2019 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2019 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2019 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2019 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2019 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2019 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2019 12:56

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2019 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2019 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 17:48

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2019 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 07:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2019 03:15:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri.

  • 14/10/2019 16:11

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 15:40

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2019 15:39

    Processo Desarquivado

  • 14/10/2019 15:39

    Processo Desarquivado

  • 08/10/2019 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 14:39

    Arquivado Provisoramente

  • 23/05/2019 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2019 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2019 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 16:25

    Recebidos os autos

  • 20/05/2019 16:24

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 17/05/2019 13:45

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 14:15

    Recebidos os autos

  • 16/05/2019 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2019 11:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/05/2019 11:45

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/05/2019.

  • 25/03/2019 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2019 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2019 15:57

    Recebidos os autos

  • 19/03/2019 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2019 15:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/02/2019 17:50

    Juntada de Carta precatória

  • 31/01/2019 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2019 16:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/01/2019 16:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2019 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 21:19

    Recebidos os autos

  • 15/01/2019 21:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2019 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2019 16:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/12/2018 17:00

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2018 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2018 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2018 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2018 15:26

    Recebidos os autos

  • 14/11/2018 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2018 10:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/10/2018 11:42

    Processo Reativado

  • 30/10/2018 14:16

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2018 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2018 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2018 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2018 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2018 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2018 16:55

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282

  • 10/10/2018 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 13:49

    Recebidos os autos

  • 10/10/2018 13:49

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 05/10/2018 17:29

    Recebidos os autos

  • 05/10/2018 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2018 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2018 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2018 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2018 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2018 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2018 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2018 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2018 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2018 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2018 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2018 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2018 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2018 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2018 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2018 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2016 17:10

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2016 14:10

    Distribuído por sorteio

  • 10/06/2016 17:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2016

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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