21/01/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:30

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:07

Recebidos os autos
19/07/2024 01:07

Confirmada a intimação eletrônica
19/07/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:51

INCONSISTENTE
08/07/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:52

Embargos de Declaração Acolhidos
04/07/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/07/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
02/07/2024 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 14:19

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
25/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:16

Inclusão em Pauta
07/03/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 14:49

Conclusos para decisão
29/02/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 01:11

Recebidos os autos
10/02/2024 01:11

Confirmada a intimação eletrônica
10/02/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0813218-93.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Copagaz Distribuidora de Gás S/A Advogado: Waldir Luiz Braga (OAB: 51184/SP) Advogado: Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB: 266693/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Sobre o retorno dos autos para reexame da matéria e cumprimento da r. decisão proferida pelo c.

Superior de Justiça, conforme o despacho da Vice-Presidência (fl. 155), e determinação do c.

STJ (fls. 144/45), em homenagem aos arts. 9º e 10, do CPC, manifestem-se as partes, querendo, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/01/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:37

Baixa Definitiva
07/12/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0813218-93.2016.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Copagaz Distribuidora de Gás S/A Advogado: Waldir Luiz Braga (OAB: 51184/SP) Advogado: Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB: 266693/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Considerando que o peticionante de fls. 171/173 e 177, não se opôs à decisão de fls. 166/167, prejudicado está o presente Agravo de Instrumento Em Recurso Extraordinário.

Em assim sendo, com o cumprimento do traslado da cópia para os autos do sequencial n. 50000 (fl. 175), arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
30/11/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:30

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
30/11/2023 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 06:33

Conclusos para admissibilidade recursal
14/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0813218-93.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Copagaz Distribuidora de Gás S/A Advogado: Waldir Luiz Braga (OAB: 51184/SP) Advogado: Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB: 266693/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/09/2023 18:53

INCONSISTENTE
11/09/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:46

INCONSISTENTE
31/08/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0813218-93.2016.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Copagaz Distribuidora de Gás S/A Advogado: Waldir Luiz Braga (OAB: 51184/SP) Advogado: Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB: 266693/SP) Advogada: Maria Lucia de Moraes Luiz (OAB: 234800/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Em análise aos autos, verifica-se que a decisão juntada às fls. 48/164 foi proferida pela STJ em relação aos autos Recurso Especial de sequencial 50001, da parte recorrente Copagaz Distribuidora de Gás S/A.

Após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução dos autos nos seguintes termos: ...............................................................................................................................................

Diante disso, cumpra-se o determinado pelo STJ, transladando-se cópia dela para os autos dos embargos de declaração, que deverá retornar à Câmara respectiva para julgamento.

Manifestem-se as partes quanto à perda do objeto do presente recurso, em 05 dias.
25/08/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:36

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.
25/08/2023 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:42

Conclusos para admissibilidade recursal
06/07/2023 10:15

INCONSISTENTE
05/07/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:57

Recebidos os autos
05/09/2022 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 07:28

Processo Reativado
04/07/2022 14:36

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 12:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
24/05/2022 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2022 02:20

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 02:20

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 11:07

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2022.
23/05/2022 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 16:00

Conclusos para admissibilidade recursal
11/05/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 14:19

Atribuição de competência temporária
11/05/2022 08:49

INCONSISTENTE
10/05/2022 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 09:00

Conclusos para admissibilidade recursal
06/05/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 08:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 06:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 00:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 00:20

INCONSISTENTE
25/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2022 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 17:11

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
04/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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