TJMS - 0900320-37.2008.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 15:43
Arquivado Definitivamente
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24/01/2024 07:24
Transitado em Julgado em #{data}
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06/11/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 13:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 04:14
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0900320-37.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Requinte Comercio Vareista de Pisos Ltda EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO FISCAL.
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
REQUISITOS DA CDA NÃO PREENCHIDOS.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
A omissão de quaisquer dos requisitos previstos nos art. 2º, §§ 5º e 6º, da Lei nº 6.830/1980 (Execução Fiscal), e 202, do Código Tributário Nacional, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, nos termos do art. 203, do CTN. -
01/11/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 10:10
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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31/10/2023 03:00
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0900320-37.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Requinte Comercio Vareista de Pisos Ltda Julgamento Virtual Iniciado -
30/10/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 12:50
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
09/09/2023 02:24
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/08/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 02:24
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0900320-37.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Requinte Comercio Vareista de Pisos Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
28/08/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 14:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2023 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 14:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
28/08/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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