TJMS - 0818435-37.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IVONEIDE MORAIS SANTANA DE OLIVEIRA

CPF *13.***.*56-66

Advogados

LUCIANO NITATORI

OAB: 172926/SP

CPF *55.***.*30-05

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB: 283439/SP

MATHEUS DA SILVA QUEIROZ

OAB: 387354/SP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2025 12:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2025 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2025 06:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/05/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 06:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2025 06:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2025 06:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/05/2025 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 19:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2025 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 19:38

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 13/03/2025 15:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/03/2025 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2025 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/01/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 19:03

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2024 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 16:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/09/2024 15:59

    Processo Reativado

  • 17/09/2024 14:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2024 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2024 14:39

    Transitado em Julgado em data

  • 19/04/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:23

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 12:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2024 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 07:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 07:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 07:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/04/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 19:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 19:15

    Homologada a Transação

  • 12/04/2024 12:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2024 19:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/03/2024 18:59

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 12:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2023 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 22:05

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 22:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2023 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 15:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/11/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2023 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:17

    de Conciliação

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0818435-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivoneide Morais Santana de Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

  • 17/10/2023 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/10/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2023 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0818435-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivoneide Morais Santana de Oliveira - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 31/10/2023 às 14hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 25/08/2023 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 16:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/08/2023 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 16:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/08/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 16:12

    de Instrução e Julgamento

  • 17/08/2023 19:14

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 15:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/08/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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